SAPL - Câmara Municipal de Medicilandia

Impressão PDF

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 19/12/2022 - 09:30

Encerramento: 19/12/2022 - 12:50

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: NEI TEIXEIRA / PDT

1º Secretário (a): ELAINE / PSC

2º Secretário (a): VALDILENE / PSDB

Lista de Presença na Sessão

AMAZONAS / MDB

DANIEL DO 85 / PSDB

ELAINE / PSC

ELISVAN (LICA) / UNIÃO

NEI TEIXEIRA / PDT

RUBSMÁRIO / MDB

SIDNEY (BRUCE) / UNIÃO

VALDECY / MDB

VALDILENE / PSDB

VÂNIA RITTER / PT

ZÉ NETO / PSDB

Expedientes

Pequeno Expediente - 10': Início da Sessão. Presidente solicitou a presença no plenário dos vereadores que se encontrem no prédio do legislativo. Solicitou a vereadora Segunda Secretária Valdilene Lambert, PSDB, que efetuasse a chamada dos vereadores e vereadoras. Presidente solicitou a execução do hino nacional. Havendo quórum em nome de Deus declarou aberta a Sessão. Colocou em discussão e votação a ata 38ª sessão ordinária de doze do corrente mês em discussão e votação, aprovada por unanimidade do plenário presente.
ORDEM DO DIA - Leitura das Matérias em Pauta - 50': Leitura e votação das matérias em pauta. Leitura da pauta e das matéria efetuada pela Vereadora Primeira Secretária Elaine Wagner, PSC. Deliberação das matérias efetuada pelo Senhor Presidente.
GRANDE EXPEDIENTE - Inscrições à Tribuna - 90': Falda dos vereadores e vereadoras inscritos para uso da tribuna. Se inscreveram para uso da tribuna na ordem: Elaine Wagner, PSC; Ivani Ritter, PT; Henrique Amazonas, MDB; Daniel Moreira, PSDB; José Neto, PSDB; Sidney Filho, UNIÃO BRASIL; Elisvan Alves, UNIÃO BRASIL; Rusbimário Silva, MDB; Valdecy Carvalho, MDB; Valdilene Lambert, PSDB; e Jari Teixeira, PDT.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Ata Ordinária nº 38 de 2022 Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Número de Protocolo: 405 Processo: 38ª/2022	ATA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA (12/12/2022).	APROVADO POR UNANIMIDADE Obs.: Ata aprovada por unanimidade do plenário presente.
2 - Ata Ordinária nº 39 de 2022 Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Número de Protocolo: 407 Processo: 39ª/2022	ATA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA (19.12.2022).	APROVADO POR UNANIMIDADE Obs.: Ata incluída em pauta. Ata aprovada por unanimidade do plenário presente.

Lista de Presença na Ordem do Dia

AMAZONAS / MDB

DANIEL DO 85 / PSDB

ELAINE / PSC

ELISVAN (LICA) / UNIÃO

NEI TEIXEIRA / PDT

RUBSMÁRIO / MDB

SIDNEY (BRUCE) / UNIÃO

VALDECY / MDB

VALDILENE / PSDB

VÂNIA RITTER / PT

ZÉ NETO / PSDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - ELEIÇÃO MESA DIRETORA nº 1 de 2022 Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Número de Protocolo: 406 Processo: 1/2022	ELEIÇÃO MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL BIÊNIO 2023/2024.	APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA Obs.: Mesa Diretora Biênio 2023/2024 Eleita. Composição: Presidente - Jari Ednei Teixeira, PDT, com nove votos; Primeiro Secretário - Elisvan Alves, UNIÃO BRASIL, com nove votos; Segunda Secretária - Elaine Wagner, PSC, com novo votos.
2 - Parecer Comissão CCJCR nº 12 de 2022 Autor: CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça Número de Protocolo: 364 Processo: 12/2022	PARECER Nº 12/2022/CCJCR - AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9/2022 LOA 2023.	APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA Obs.: Parecer da comissão aprovado por unanimidade do plenário presente.
3 - Parecer Comissão CFEFFO nº 6 de 2022 Autor: CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento Número de Protocolo: 402 Processo: 6/2022	PARECER CFEFFO - AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 09/2022 – DISPONDO SOBRE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA Obs.: Parecer da comissão aprovado por unanimidade do plenário presente.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022 Turno: Único Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 314 Processo: 9/2022	DISPÕE SOBRE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA Obs.: Projeto aprovado por unanimidade do plenário presente. Voto com ressalva Vereador Sidney Filho, UNIÃO, é a favor do projeto, mas contra o pedido de cinquenta por cento de suplementação.
5 - Emenda Aditiva/CFEFFO nº 4 de 2022 Autor: CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento Número de Protocolo: 400 Processo: 4/2022	EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 09/22, QUE DISPÕE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA Obs.: Emenda aprovada por unanimidade do plenário presente.
6 - Emenda Modificativa/CFEFFO nº 1 de 2022 Autor: CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento Número de Protocolo: 401 Processo: 1/2022	EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 09/22, QUE DISPÕE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA Obs.: Emenda aprovada por unanimidade do plenário presente.
7 - Emenda Modificativa nº 1 de 2022 Autores: AMAZONAS, DANIEL DO 85, ELISVAN (LICA) Número de Protocolo: 357 Processo: 1/2022	EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 09/22, QUE DISPÕE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	RETIRADA DE PAUTA POR SEUS AUTORES Obs.: Emenda retirada de pauta por seus autores edil Amazonas, Daniel e Elisvan.
8 - Emenda Modificativa nº 2 de 2022 Autores: SIDNEY (BRUCE), RUBSMÁRIO, VALDILENE Número de Protocolo: 358 Processo: 2/2022	EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 09/22, QUE DISPÕE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Rejeitado Obs.: Emenda rejeitada por seis votos não, três votos sim e uma abstenção.
9 - Emenda Modificativa nº 3 de 2022 Autores: SIDNEY (BRUCE), RUBSMÁRIO, VALDILENE Número de Protocolo: 359 Processo: 3/2022	EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 09/22, QUE DISPÕE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA Obs.: Emenda aprovada por unanimidade do plenário presente.
10 - Emenda Modificativa nº 4 de 2022 Autores: SIDNEY (BRUCE), RUBSMÁRIO, VALDILENE Número de Protocolo: 360 Processo: 4/2022	EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 09/22, QUE DISPÕE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA Obs.: Emenda aprovada por unanimidade do plenário presente.
11 - Emenda Modificativa nº 5 de 2022 Autores: SIDNEY (BRUCE), RUBSMÁRIO, VALDILENE Número de Protocolo: 361 Processo: 5/2022	EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 09/22, QUE DISPÕE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA Obs.: Emenda aprovada por unanimidade do plenário presente.
12 - Emenda Modificativa nº 6 de 2022 Autores: ZÉ NETO, AMAZONAS, DANIEL DO 85, ELAINE, ELISVAN (LICA), NEI TEIXEIRA, VALDECY, VÂNIA RITTER Número de Protocolo: 362 Processo: 6/2022	EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 09/22, QUE DISPÕE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA Obs.: Emenda aprovada por unanimidade do plenário presente.
13 - EMENDA IMPOSITIVA nº 1 de 2022 Autor: VALDILENE Número de Protocolo: 343 Processo: 1/2022	DISPÕE SOBRE EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2023-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9/2022.	APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA Obs.: Emenda aprovada por unanimidade do plenário presente.
14 - EMENDA IMPOSITIVA nº 2 de 2022 Autores: NEI TEIXEIRA, VALDECY Número de Protocolo: 344 Processo: 2/2022	DISPÕE SOBRE EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2023-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9/2022.	APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA Obs.: Emenda aprovada por unanimidade do plenário presente.
15 - EMENDA IMPOSITIVA nº 3 de 2022 Autores: NEI TEIXEIRA, VALDECY Número de Protocolo: 345 Processo: 3/2022	DISPÕE SOBRE EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2023-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9/2022.	APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA Obs.: Emenda aprovada por unanimidade do plenário presente.
16 - EMENDA IMPOSITIVA nº 4 de 2022 Autor: SIDNEY (BRUCE) Número de Protocolo: 346 Processo: 4/2022	DISPÕE SOBRE EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2023-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9/2022.	APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA Obs.: Emenda aprovada por unanimidade do plenário presente.
17 - EMENDA IMPOSITIVA nº 5 de 2022 Autor: VÂNIA RITTER Número de Protocolo: 347 Processo: 5/2022	DISPÕE SOBRE EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2023-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9/2022.	APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA Obs.: Emenda aprovada por unanimidade do plenário presente.
18 - EMENDA IMPOSITIVA nº 6 de 2022 Autor: VÂNIA RITTER Número de Protocolo: 348 Processo: 6/2022	DISPÕE SOBRE EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2023-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9/2022.	APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA Obs.: Emenda aprovada por unanimidade do plenário presente.
19 - EMENDA IMPOSITIVA nº 7 de 2022 Autor: AMAZONAS Número de Protocolo: 349 Processo: 7/2022	DISPÕE SOBRE EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2023-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9/2022.	APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA Obs.: Emenda aprovada por unanimidade do plenário presente.
20 - EMENDA IMPOSITIVA nº 8 de 2022 Autor: AMAZONAS Número de Protocolo: 350 Processo: 8/2022	DISPÕE SOBRE EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2023-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9/2022.	APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA Obs.: Emenda aprovada por unanimidade do plenário presente.
21 - EMENDA IMPOSITIVA nº 9 de 2022 Autores: DANIEL DO 85, ELISVAN (LICA) Número de Protocolo: 351 Processo: 9/2022	DISPÕE SOBRE EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2023-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9/2022.	APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA Obs.: Emenda aprovada por unanimidade do plenário presente.
22 - EMENDA IMPOSITIVA nº 10 de 2022 Autor: ELISVAN (LICA) Número de Protocolo: 352 Processo: 10/2022	DISPÕE SOBRE EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2023-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9/2022.	APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA Obs.: Emenda aprovada por unanimidade do plenário presente.
23 - EMENDA IMPOSITIVA nº 11 de 2022 Autor: RUBSMÁRIO Número de Protocolo: 353 Processo: 11/2022	DISPÕE SOBRE EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2023-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9/2022.	APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA Obs.: Emenda aprovada por unanimidade do plenário presente.
24 - EMENDA IMPOSITIVA nº 12 de 2022 Autor: RUBSMÁRIO Número de Protocolo: 354 Processo: 12/2022	DISPÕE SOBRE EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2023-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9/2022.	APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA Obs.: Emenda aprovada por unanimidade do plenário presente.
25 - EMENDA IMPOSITIVA nº 13 de 2022 Autor: VALDILENE Número de Protocolo: 355 Processo: 13/2022	DISPÕE SOBRE EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2023-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9/2022.	APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA Obs.: Emenda aprovada por unanimidade do plenário presente.
26 - EMENDA IMPOSITIVA nº 14 de 2022 Autor: VALDILENE Número de Protocolo: 356 Processo: 14/2022	DISPÕE SOBRE EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2023-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9/2022.	APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA Obs.: Emenda aprovada por unanimidade do plenário presente.
27 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022 Autor: ELISVAN (LICA) Número de Protocolo: 404 Processo: 11/2022	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO A FORNECER GRATUITAMENTE MATERIAL ESCOLAR E UNIFORME A CRIANÇAS CARENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria P/ Apresentação Obs.: PROJETO DE LEI APRESENTADO EM PLENÁRIO. SEGUE PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES COMPETENTES.
28 - Indicação nº 128 de 2022 Autores: ELISVAN (LICA), AMAZONAS, DANIEL DO 85, ELAINE, NEI TEIXEIRA, VALDECY, VÂNIA RITTER, ZÉ NETO Número de Protocolo: 403 Processo: 128/2022	À SECRETARIA DE TRANSPORTE, RECUPERAÇÃO DE ESTRADA RAMAL KM 115 SUL.	APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA Obs.: Indicativo aprovado por unanimidade do plenário presente.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Emenda Modificativa nº 2 de 2022	AMAZONAS - Não DANIEL DO 85 - Não ELAINE - Não ELISVAN (LICA) - Abstenção NEI TEIXEIRA - Não Votou RUBSMÁRIO - Sim SIDNEY (BRUCE) - Sim VALDECY - Não VALDILENE - Sim VÂNIA RITTER - Não ZÉ NETO - Não
Emenda Modificativa nº 1 de 2022	Matéria não votada

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - ELAINE

2 - VÂNIA RITTER

3 - AMAZONAS

4 - DANIEL DO 85

5 - ZÉ NETO

6 - SIDNEY (BRUCE)

7 - ELISVAN (LICA)

8 - RUBSMÁRIO

9 - VALDECY

10 - VALDILENE

11 - NEI TEIXEIRA

Ocorrências da Sessão

No resultado da votação da Mesa Diretora Biênio 2023/2024, nas contestações Edil Rusbimário, MDB, pediu para constar em ata o papel em branco a mais na urna de votação; vereadora Valdilene, PSDB, pediu para constar em ata, que a votação da Mesa Diretora é secreta e em uma das cédulas de votação consta o nome "cizinho"; Presidente deferiu as duas questões de orde do Edil Rusbimário e Valdilene. Presidente promulgou resultado dos Eleitos: Presidente - Jari Ednei Teixeira, PDT, com novo votos; Primeiro Secretário - Elisvan Alves, UNIÃO BRASIL, com nove votos; Segunda Secretária - Elaine Wagner, PSC, com nove votos. O Orçamento LOA 2023 foi aprovado. A emenda modificativa nº 01/2022, de autoria dos edis Amazonas, MDB, Daniel, PSDB e Elisvan, UNIÃO, foi retirada de pauta por seus autores. Ao fim da sessão Presidente suspendeu a sessão por quinze minutos para lavratura da ata da respectiva sessão ordinária (39ª de 19/12/2022). Sessão reaberta Presidente incluiu respectiva ata em pauta, solicitado e efetuada leitura, foi colocada em discussão e votação, obtendo aprovação unânime do plenário.

Considerações Finais

Usou da palavra para considerações finanis edis Rusbimário Queiroz, MDB; e vererador Valdecy Carvalho, MDB. Discutido, votado e aprovada ata, Presidente decretou recesso Legislativo a partir de vinte e dois de dezembro do corrente ano e a Câmara voltará suas atividades normais a partir do dia dois de fevereiro de dois mil e vinte e três, conforme prerrogativas regimentais.

Resumo (39ª Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)