Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer Comissão CCJCR nº 4 de 2017
Processo: 4/2017
Autor: CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: 346
Turno: Final
Texto original
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PARECER 004/2017/CCJCR - AO PROJETO DE LEI Nº 004/2017. - - PARECER 004/2017/CCJCR - AO PROJETO DE LEI Nº 004/2017.
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Aprovado Parecer aprovado por unanimidade do Edis Presentes. |
| 2 |
Parecer Comissão CFEFFO nº 1 de 2017
Processo: 1/2017
Autor: CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento
Protocolo: 347
Turno: Final
Texto original
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PARECER 001/217/CFFEFFO - AO PROJETO DE LEI Nº 004/2017. - - PARECER 001/217/CFFEFFO - AO PROJETO DE LEI Nº 004/2017.
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Aprovado Parecer aprovado por unanimidade do Edis Presentes. |
| 3 |
Parecer/CTCOPT nº 1 de 2017
Processo: 1/2017
Autor: CTCOPT - comissão de transporte, Com. Obras Públicas e Terras
Protocolo: 348
Turno: Final
Texto original
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PARECER 001/2017/CTCOPT - AO PROJETO DE LEI Nº 004/2017. - - PARECER 001/2017/CTCOPT - AO PROJETO DE LEI Nº 004/2017.
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Aprovado Parecer aprovado por unanimidade do Edis Presentes. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2017
Processo: 04/2017
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPONDO SOBRE EXECUÇÃO DE SERVIÇO UTI SINGULI DE MAQUINÁRIOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, DENTRO DO PERÍMETRO MUNICIPAL, MEDIANTE O PAGAMENTO DE TARIFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPONDO SOBRE EXECUÇÃO DE SERVIÇO UTI SINGULI DE MAQUINÁRIOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, DENTRO DO PERÍMETRO MUNICIPAL, MEDIANTE O PAGAMENTO DE TARIFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado Projeto Rejeitado por cinco votos a favor e seis votos contra. |
| 5 |
Emenda Aditiva/CTCOPT nº 1 de 2017
Processo: 1/2017
Autor: CTCOPT - comissão de transporte, Com. Obras Públicas e Terras
Protocolo: 326
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 3º NO PROJETO DE LEI Nº 004/2017, INCLUSÃO DE MAQUINÁRIO. - - DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 3º NO PROJETO DE LEI Nº 004/2017, INCLUSÃO DE MAQUINÁRIO.
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RI - Matéria Prejudica. Matéria prejudicada Artigo 185, inciso V do Regimento Interno. |
| 6 |
Emenda Modificativa/CFEFFO nº 1 de 2017
Processo: 1/2017
Autor: CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento
Protocolo: 312
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 004/17, QUE DISPÕEM SOBRE A EXECUÇÃO DE SERVIÇO UTI SINGULI DE MAQUINÁRIOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. - - DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 004/17, QUE DISPÕEM SOBRE A EXECUÇÃO DE SERVIÇO UTI SINGULI DE MAQUINÁRIOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
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RI - Matéria Prejudica. Matéria prejudicada Artigo 185, inciso V do Regimento Interno. |
| 7 |
Emenda Modificativa/CFEFFO nº 2 de 2017
Processo: 2/2017
Autor: CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento
Protocolo: 325
Turno: Final
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 004/2017. - - EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 004/2017.
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RI - Matéria Prejudica. Matéria prejudicada Artigo 185, inciso V do Regimento Interno. |
| 8 |
Emenda Modificativa nº 1 de 2017
Processo: 1/2017
Autor: NEI TEIXEIRA
Protocolo: 224
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 004/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 004/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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RI - Matéria Prejudica. Matéria prejudicada Artigo 185, inciso V do Regimento Interno. |
| 9 |
Requerimento nº 98 de 2017
Processo: 98/2017
Autor: Cleder Barth
Protocolo: 349
Turno: -
Texto original
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À CELPA ALTAMIRA - SUBSTITUIÇÃO DE POSTES DE MADEIRA POR POSTES DE CONCRETOS KM 110 SUL E VALE DAS MINAS. - - À CELPA ALTAMIRA - SUBSTITUIÇÃO DE POSTES DE MADEIRA POR POSTES DE CONCRETOS KM 110 SUL E VALE DAS MINAS.
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Aprovado Aprovado por unanimidade dos Edis Presentes. |
| 10 |
Requerimento nº 99 de 2017
Processo: 99/2017
Autor: Cleder Barth
Protocolo: 350
Turno: -
Texto original
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À CELPA ALTAMIRA - SUBSTITUIÇÃO DE POSTE DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA AVENIDA 12 DE MAIO, CENTRO. - - À CELPA ALTAMIRA - SUBSTITUIÇÃO DE POSTE DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA AVENIDA 12 DE MAIO, CENTRO.
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Aprovado Aprovado por unanimidade dos Edis Presentes. |
| 11 |
Requerimento nº 100 de 2017
Processo: 100/2017
Autor: Cleder Barth
Protocolo: 351
Turno: -
Texto original
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À SEGUP - REQUER AUMENTO DE EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR EM MEDICILÂNDIA. - - À SEGUP - REQUER AUMENTO DE EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR EM MEDICILÂNDIA.
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Aprovado Aprovado por unanimidade dos Edis Presentes. |
| 12 |
Requerimento nº 101 de 2017
Processo: 101/2017
Autor: Cleder Barth
Protocolo: 352
Turno: -
Texto original
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AO EXECUTIVO MUNICIPAL - PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO PARA VILA NOVA. - - AO EXECUTIVO MUNICIPAL - PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO PARA VILA NOVA.
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Aprovado Aprovado por unanimidade dos Edis Presentes. |
| 13 |
Requerimento nº 102 de 2017
Processo: 102/2017
Autor: Cleder Barth
Protocolo: 353
Turno: -
Texto original
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AO EXECUTIVO MUNICIPAL - PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE POSSÍVEL DISPARIDADE SALARIAL DE SERVIDORES DA MESMA FUNÇÃO. - - AO EXECUTIVO MUNICIPAL - PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE POSSÍVEL DISPARIDADE SALARIAL DE SERVIDORES DA MESMA FUNÇÃO.
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RI - Dispensada votação Despachado conforme prerrogativas regimentais. |
| 14 |
Indicação nº 155 de 2017
Processo: 155/2017
Autor: Cleder Barth
Protocolo: 354
Turno: -
Texto original
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LIMPEZA DE MEIOS FIOS TRAVESSAS IRMÃ SERAFINA, IRMÃ ALIENAI, MARCUS FREIRE, JOSÉ FLORÊNCIO, E DOM EURICO. - - LIMPEZA DE MEIOS FIOS TRAVESSAS IRMÃ SERAFINA, IRMÃ ALIENAI, MARCUS FREIRE, JOSÉ FLORÊNCIO, E DOM EURICO.
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RI - Dispensada votação Despachado conforme prerrogativas regimentais. |
| 15 |
Indicação nº 156 de 2017
Processo: 156/2017
Autor: Cleder Barth
Protocolo: 355
Turno: -
Texto original
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RECUPERAÇÃO LUMINÁRIAS PÚBLICAS, BAIRRO DE VILA NOVA. - - RECUPERAÇÃO LUMINÁRIAS PÚBLICAS, BAIRRO DE VILA NOVA.
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RI - Dispensada votação Despachado conforme prerrogativas regimentais. |
| 16 |
Indicação nº 157 de 2017
Processo: 157/2017
Autor: Cleder Barth
Protocolo: 356
Turno: -
Texto original
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RECUPERAÇÃO DE LUMINÁRIAS LOCALIZADA NA TOCA DA RAPOSA, CACOAL. - - RECUPERAÇÃO DE LUMINÁRIAS LOCALIZADA NA TOCA DA RAPOSA, CACOAL.
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Aprovado Despachado conforme prerrogativas regimentais. |
| 17 |
Indicação nº 158 de 2017
Processo: 158/2017
Autor: Cleder Barth
Protocolo: 357
Turno: -
Texto original
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RECUPERAÇÃO DE RUA, FECHAMENTO DE CRATERAS E BURACOS. - - RECUPERAÇÃO DE RUA, FECHAMENTO DE CRATERAS E BURACOS.
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RI - Dispensada votação Despachado conforme prerrogativas regimentais. |
| 18 |
Indicação nº 159 de 2017
Processo: 159/2017
Autor: Cleder Barth
Protocolo: 358
Turno: -
Texto original
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INSTALAÇÃO DE VENTILAÇÃO EM SALAS DE ENFERMARIAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA. - - INSTALAÇÃO DE VENTILAÇÃO EM SALAS DE ENFERMARIAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA.
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RI - Dispensada votação Despachado conforme prerrogativas regimentais. |
| 19 |
Indicação nº 160 de 2017
Processo: 160/2017
Autor: Cleder Barth
Protocolo: 359
Turno: -
Texto original
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RECUPERAÇÃO DE RUA DOM EURICO, BAIRRO CARVALHO. - - RECUPERAÇÃO DE RUA DOM EURICO, BAIRRO CARVALHO.
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RI - Dispensada votação Despachado conforme prerrogativas regimentais. |
| 20 |
Indicação nº 161 de 2017
Processo: 161/2017
Autor: Deca (Fredson)
Protocolo: 360
Turno: -
Texto original
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PROPÕE PROJETO DE LEI QUE REGULARIZA O ESTÁGIO REMUNERADO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. - - PROPÕE PROJETO DE LEI QUE REGULARIZA O ESTÁGIO REMUNERADO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
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RI - Dispensada votação Despachado conforme prerrogativas regimentais. |
| 21 |
Indicação nº 162 de 2017
Processo: 162/2017
Autor: NEI TEIXEIRA
Protocolo: 361
Turno: -
Texto original
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RECUPERAÇÃO DE RAMAIS KM 90 SUL, PRIORIZANDO AS PESSOAS QUE ESTÃO SEM ENERGIA ELÉTRICA. - - RECUPERAÇÃO DE RAMAIS KM 90 SUL, PRIORIZANDO AS PESSOAS QUE ESTÃO SEM ENERGIA ELÉTRICA.
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RI - Dispensada votação Despachado conforme prerrogativas regimentais. |