Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 35ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Processo: 11/2023
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 280
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. - - |
Matéria lida MATÉRIA LIDA E ENCAMINHADA PARA TRAMITAÇÃO NA FORMA REGIMENTAL. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Processo: 12/2023
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 281
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS - PRORED, DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Matéria lida MATÉRIA LIDA E ENCAMINHADA PARA TRAMITAÇÃO NA FORMA REGIMENTAL. |
| 3 |
Requerimento nº 48 de 2023
Processo: 48/2023
Autor: RUBSMÁRIO, VALDILENE
Protocolo: 278
Turno: -
Texto original
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CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MEDICILÂNDIA. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO PRESENTE. |
| 4 |
À VIAÇÃO E OBRAS - CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS. - - |
Aprovado APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO PRESENTE. |