1 - Parecer Comissão CCJCR nº 10 de 2023
Autor: CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Número de Protocolo: 296
Processo: 10/2023
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PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 04/2023 "DIVULGAÇÃO DE DADOS DE CONSELHOS MUNICIPAIS".
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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2 - Parecer Comissão CGSP nº 6 de 2023
Autor: CGSP - Gestão e Serviços Públicos
Número de Protocolo: 293
Processo: 06/2023
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PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 04/2023 "DIVULGAÇÃO DE DADOS DE CONSELHOS MUNICIPAIS".
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
Autor: VALDILENE
Número de Protocolo: 135
Processo: 04/2023
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA/PA.
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PEDIDO DE VISTA (art. §4º, do art. 212 RI)
Obs.: PEDIDO DE VISTA DA VEREADORA IVANI RITTER PT.
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4 - Parecer Comissão CCJCR nº 11 de 2023
Autor: CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Número de Protocolo: 268
Processo: 11/2023
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PARECER Nº 11/2023/CCJCR - AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2023.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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5 - Parecer Comissão CGSP nº 4 de 2023
Autor: CGSP - Gestão e Serviços Públicos
Número de Protocolo: 294
Processo: 04/2023
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PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2023 "GOVERNO DIGITAL".
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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6 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 251
Processo: 02/2023
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REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 (GOVERNO FEDERAL), NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PEDIDO DE VISTA (art. §4º, do art. 212 RI)
Obs.: PEDIDO DE VISTA, VEREADORA VALDILENE LAMBERT PSDB.
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7 - Parecer Comissão CCJCR nº 12 de 2023
Autor: CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Número de Protocolo: 267
Processo: 12/2023
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PARECER Nº 12/2023/CCJCR - AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2023.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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8 - Parecer Comissão CGSP nº 5 de 2023
Autor: CGSP - Gestão e Serviços Públicos
Número de Protocolo: 295
Processo: 05/2023
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PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2023 "REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS".
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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9 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 253
Processo: 03/2023
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REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LGPD, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PEDIDO DE VISTA (art. §4º, do art. 212 RI)
Obs.: PEDIDO DE VISTA, VEREADORA VALDILENE LAMBERT PSDB.
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10 - PARECER DAS COMISSÕES nº 7 de 2023
Autor: CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Número de Protocolo: 301
Processo: 7/2023
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PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2023, AUTORIA CONJUNTA DAS COMISSÕES COMPETENTES.
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APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Obs.: MATÉRIA APROVADA COM DOIS VOTOS CONTRA E OITO VOTOS A FAVOR.
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11 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 298
Processo: 4/2023
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REGULAMENTA O DISPOSTO NO §2º DO ART. 33-C DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Obs.: MATÉRIA COM PARECER EM PLENÁRIO (§1º, DO ART. 77 RI). PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES.
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