Resumo (32ª Ordinária da 35ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/10/2023 - 09:30
Encerramento: 16/10/2023 - 12:30



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: NEI TEIXEIRA / PDT
1º Secretário (a): ELISVAN (LICA) / UNIÃO
2º Secretário (a): ELAINE / PSC



Lista de Presença na Sessão
DANIEL DO 85 / PSDB
ELAINE / PSC
ELISVAN (LICA) / UNIÃO
NEI TEIXEIRA / PDT
RUBSMÁRIO / MDB
SIDNEY (BRUCE) / UNIÃO
VALDECY / MDB
VALDILENE / PSDB
ZÉ NETO / PSDB



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
AMAZONAS Ausente do Pequeno Expediente (Da votação da ata). Matéria
VÂNIA RITTER Ausente do Pequeno Expediente (Da votação da ata). Matéria



Expedientes
Pequeno Expediente - 10':

EM DEZESSEIS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL, NESTE MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ÀS NOVE HORA E TRINTA MINUTOS, REUNIU-SE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÃO ORDINÁRIA. VERIFICADO O NÚMERO LEGAL, HAVENDO QUÓRUM. DEU-SE INÍCIO AO PEQUENO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE VEREADOR JARI EDNEI TEIXEIRA – PDT, SOLICITOU A VEREADORA SEGUNDA SECRETÁRIA ELAINE WAGNER, PSC, QUE EFETUASSE A CHAMADA DOS VEREADORES E VEREADORAS. EM ATO CONTÍNUO, PRESIDENTE SOLICITOU A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E EVOCANDO AS BENÇÃOS DE DEUS, DECLAROU ABERTA A SESSÃO.

ORDEM DO DIA - Leitura das Matérias em Pauta - 50':

FINALIZADO O PEQUENO EXPEDIENTE, SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO VEREADOR PRIMEIRO SECRETÁRIO ELISVAN ALVES RODRIGUES, UNIÃO BRASIL, QUE EFETUASSE A LEITURA DA PAUTA E DAS MATÉRIAS.

GRANDE EXPEDIENTE - Inscrições à Tribuna - 90':

FINALIZADA ORDEM DO DIA, DEU-SE INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE COM A FALA DOS INSCRITOS A TRIBUNA. ORADORES DO EXPEDIENTE: 1 - ELAINE WAGNER PSC................; 2 - JARI EDNEI TEIXEIRA PDT APÓS TRANSFERIR MESA, DEIXOU SEUS CUMPRIMENTOS INICIAIS................; 3 - ELISVAN ALVES RODRIGUES, UNIÃO BRASIL.................. COMENTOU SOBRE O ASFALTO NA CIDADE E COBROU DO PREFEITO QUE DIRECIONE TAMBÉM ASFALTO PARA O POVO DO BAIRRO SURUBIM. DEIXOU SEUS PARABÉNS AO PRESIDENTE DA CASA POR MAIS UM ANO DE VIDA. ESTAMOS AQUI PARA CONTRIBUI....................; 4 - IVANI RITTER PT DEPOIS DOS CUMPRIMENTOS INICIAIS....................; 5 - HENRIQUE AMAZÔNAS MDB, SE AUSENTOU DO GRANDE EXPEDIENTE; 6 - DANIEL MOREIRA PSDB DEIXOU SEUS CUMPRIMENTOS AO PRESIDENTE POR MAIS UM ANO DE VIDA. EM SEGUIDA DEIXOU SEUS ARGUMENTOS SOBRE O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA VICINAL DO OITENTA NORTE. COBROU DA VIAÇÃO E OBRAS A RECUPERAÇÃO DAS LUMINÁRIAS DA VINTE E SEIS. FEZ EXPLANAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA VICINAL E DOS RAMAIS DO OITENTA E CINCO NORTE, EM BREVE ESTARÁ FINANLIZANDO O TRABALHO DE RECUPERAÇÃO E DO PIÇARRAMENTO. DEIXOU CONVITE A POPULAÇÃO PARA PARTICIPAR DA CACAUFEST DOIS MIL E VINTE E TRÊS, GARATA CACAUFEST DOIS MIL E VINTE E TRÊS DIA DEZENOVE DESTE MÊS; 7 - JOSÉ NETO PSDB DEIXOU SEUS PARABÉNS AO PRESIDENE POR MAIS UM ANO DE VIDA. COMENTOU A RESPEITO DOS TRABALHOS SENDO REALIZADO PELA SECRETARIA DE TRANSPORTE, ............; 8 - SIDNEY FILHO UNIÃO BRASIL DEIXOU SEUS CUMPRIMENTOS INICIAIS, DEIXOU SEU RELATO DE SUA VIAGEM A BRASÍLIA, DEIXOU SEUS AGRADECIMENTOS A TODOS OS SEUS ELEITORES, ....... .....; 9 - VALDILENE LAMBERT PSDB DEIXOU SEUS COMENTÁRIOS SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO DE ADICIONAL DE FÉRIAS DOS PARLAMENTARES. QUANDO VOCÊ COLOCA O PROJETO DE TRANSPARÊNCIA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E SUAS ATIVIDADES, IRIA TRAZER TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, AI VEM A PARLAMENTAR QUE FAZ PARTE DAS COMISSÕES ALEGANDO DESCONHECIMENTO E DIZENDO QUE PRECISA AVALIAR A MATÉRIA, AI VEM O PROJETO DE ADICIONAL DE FÉRIAS PARA O PARLAMENTAR AI É APROVADO. DISSE QUE NÃO CONTRA OS DIREITOS, MAS PRECISA MERECEDORES, NÓS AQUI A MAIORIA ESTAMOS DEIXANDO DE FAZER NOSSO PAPEL, APRESENTAMOS OS PAPÉS AI DIZ QUE NÃO TEM EVIDÊNCIAS, MAS QUANDO APRESENTA UM PROJETO É PEDIDO A DISPENSA DOS PRAZOS AI É APROVADO. REGISTROU QUE SEU VOTO HOJE FOI DE REVOLTA. RESSALTOU QUE OS REQUERIMENTOS APROVADOS O EXECUTIVO NÃO RESPONDEM. SE COLOCASSE NA PENEIRA SERIAM POUCOS VEREADORES QUE PASSARIAM. FALAM AQUI DE HUMILDADE, ............., COISAS ORRIVEIS ACONTECEM, SEI QUE NESTA CASA DESDE O INÍCIO QUANDO ME POSICIONEI CONTRA AS IRREGULARIDADES ESTA PARLAMENTAR FOI PERSEGUIDA, SE NÃO TIVESSE .............; 10 - RUSBIMÁRIO QUEIROZ SILVA MDB JUSTIFICOU O PROJETO DE RESOLUÇÃO 04/2023, A PRESENTE MATÉRIA VOTADA FOI APENAS PARA ADEQUAR O QUE DIZ A LEI ORGÂNICA E A LEI FEDERAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VOU CONTESTAR? VOTEI ASSIM COMO VOTO A FAVOR DOS SERVIDORES PÚBLICOS, NÃO FIZ INJUSTIÇA, ATROCIDADE E NÃO FIZ NADA MAIS NADA MENOS DO QUE DIZ A LEGISLAÇÃO VIGENTE. ISSO É UM DIREITO NOSSO DE PARLAMENTAR. EM SEGUIDA, COMENTOU SOBRE OS TRABALHOS DO GOVERNO DO ESTADO FAZENDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA QUESTÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA MEUS PARABÉNS, MAS POR OUTRO DEIXO MEU REPÚDIO NA QUESTÃO DA SAÚDE, NA QUESTÃO DE ...................; 11 - VALDECY CARVALHO MDB DEPOIS DOS CUMPRIMENTOS INICIAIS, REGISTROU ...................




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ata Ordinária nº 31 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 299
Processo: 31/2023
ATA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA (9/10/2023).
Aprovado



Lista de Presença na Ordem do Dia
AMAZONAS / MDB
DANIEL DO 85 / PSDB
ELAINE / PSC
ELISVAN (LICA) / UNIÃO
NEI TEIXEIRA / PDT
RUBSMÁRIO / MDB
SIDNEY (BRUCE) / UNIÃO
VALDECY / MDB
VALDILENE / PSDB
VÂNIA RITTER / PT
ZÉ NETO / PSDB



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - VALDILENE
2 - VÂNIA RITTER
3 - VALDECY
4 - RUBSMÁRIO
5 - SIDNEY (BRUCE)
6 - NEI TEIXEIRA



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Parecer Comissão CCJCR nº 10 de 2023
Autor: CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Número de Protocolo: 296
Processo: 10/2023
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 04/2023 "DIVULGAÇÃO DE DADOS DE CONSELHOS MUNICIPAIS".
APROVADO POR UNANIMIDADE
2 - Parecer Comissão CGSP nº 6 de 2023
Autor: CGSP - Gestão e Serviços Públicos
Número de Protocolo: 293
Processo: 06/2023
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 04/2023 "DIVULGAÇÃO DE DADOS DE CONSELHOS MUNICIPAIS".
APROVADO POR UNANIMIDADE
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
Autor: VALDILENE
Número de Protocolo: 135
Processo: 04/2023
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA/PA.
PEDIDO DE VISTA (art. §4º, do art. 212 RI)

Obs.: PEDIDO DE VISTA DA VEREADORA IVANI RITTER PT.
4 - Parecer Comissão CCJCR nº 11 de 2023
Autor: CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Número de Protocolo: 268
Processo: 11/2023
PARECER Nº 11/2023/CCJCR - AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2023.
APROVADO POR UNANIMIDADE
5 - Parecer Comissão CGSP nº 4 de 2023
Autor: CGSP - Gestão e Serviços Públicos
Número de Protocolo: 294
Processo: 04/2023
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2023 "GOVERNO DIGITAL".
APROVADO POR UNANIMIDADE
6 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 251
Processo: 02/2023
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 (GOVERNO FEDERAL), NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PEDIDO DE VISTA (art. §4º, do art. 212 RI)

Obs.: PEDIDO DE VISTA, VEREADORA VALDILENE LAMBERT PSDB.
7 - Parecer Comissão CCJCR nº 12 de 2023
Autor: CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Número de Protocolo: 267
Processo: 12/2023
PARECER Nº 12/2023/CCJCR - AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2023.
APROVADO POR UNANIMIDADE
8 - Parecer Comissão CGSP nº 5 de 2023
Autor: CGSP - Gestão e Serviços Públicos
Número de Protocolo: 295
Processo: 05/2023
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2023 "REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS".
APROVADO POR UNANIMIDADE
9 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 253
Processo: 03/2023
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LGPD, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PEDIDO DE VISTA (art. §4º, do art. 212 RI)

Obs.: PEDIDO DE VISTA, VEREADORA VALDILENE LAMBERT PSDB.
10 - PARECER DAS COMISSÕES nº 7 de 2023
Autor: CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Número de Protocolo: 301
Processo: 7/2023
PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2023, AUTORIA CONJUNTA DAS COMISSÕES COMPETENTES.
APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA

Obs.: MATÉRIA APROVADA COM DOIS VOTOS CONTRA E OITO VOTOS A FAVOR.
11 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 298
Processo: 4/2023
REGULAMENTA O DISPOSTO NO §2º DO ART. 33-C DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA

Obs.: MATÉRIA COM PARECER EM PLENÁRIO (§1º, DO ART. 77 RI). PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 4 de 2023
  • AMAZONAS - Sim
  • DANIEL DO 85 - Sim
  • ELAINE - Sim
  • ELISVAN (LICA) - Sim
  • NEI TEIXEIRA - Não Votou
  • RUBSMÁRIO - Sim
  • SIDNEY (BRUCE) - Abstenção
  • VALDECY - Sim
  • VALDILENE - Não
  • VÂNIA RITTER - Sim
  • ZÉ NETO - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - ELAINE

    2 - NEI TEIXEIRA

    3 - ELISVAN (LICA)

    4 - VÂNIA RITTER

    5 - DANIEL DO 85

    6 - ZÉ NETO

    7 - SIDNEY (BRUCE)

    8 - VALDILENE

    9 - RUBSMÁRIO

    10 - VALDECY




    Ocorrências da Sessão

    SENHORA VEREADORA IVANI RITTER, REQUEREU AO PRESIDENTE, PEDIDO DE VISTA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 04/2023. SENHOR PRESIDENTE REGISTROU ART. 212, § 4º do regimento interno da Casa, na oportunidade, Presidente nos termos regimentais deferiu pedido da vereadora. DEPOIS DOS DEBATES, SENHOR PRESIDENTE REGISTROU LEITURA NA ÍNTEGRA DO ARTIGO DUZENTOS E DOZE E SEUS PARÁGRAFOS DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, PORTANTO, ESTE PRESIDENTE ESTÁ APENAS OBEDECENDO O REGIMENTO, REITEROU CONCESSÃO DE PEDIDO DE VISTA A VEREADORA IVANI RITTER PT. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2023 COM PEDIDO DE VISTA PELA VEREADORA VALDILENE LAMBERT PSDB, PEDIDO DEFERIDO PELO PRESIDENTE. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2023 COM PEDIDO DE VISTA PELA VEREADORA VALDILENE LAMBERT PSDB, PEDIDO DEFERIDO PELO PRESIDENTE. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2023 COM PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL PELO EDIL RUSBIMÁRIO SILVA MDB, PEDIDO APROVADO PELO PRENÁRIO. MATÉRIA COLOCADA EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL E TRAMITADA NA FORMA REGIMENTAL. PRESIDENTE PRORROGOU A SESSÃO POR MAIS TRINTA MINUTOS.




    Considerações Finais

    FINALIZADO O GRANDE EXPEDIENTE, SENHO PRESIDENTE FRANQUEOU TEMPO REGIMENTAL PARA AS LIDERANÇAS DE PARTIDOS, USARAM DA PALAVRA EDIS: SIDNEY FILHO, LÍDER DO UNIÃO BRASIL; VALDECY CARVALHO MDB, LÍDER DE GOVERNO. EM SEGUIDA, NADA MAIS HAVENDO E COM A DISPENSA DA EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL, O SENHOR PRESIDENTE, EM NOME DE DEUS DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO. REGISTRANDO QUE AS DISCUSSÕES E PRONUNCIAMENTOS DESTA SESSÃO FORAM GRAVADOS EM ÁUDIO MP3 E VÍDEO MP4. EU VEREADORA ELAINE WAGNER PSC, SEGUNDA SECRETÁRIA, SUBSCREVI.