Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 36ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PARECER DAS COMISSÕES nº 4 de 2024
Processo: 04/2024
Autor: CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: 250
Turno: -
Texto original
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PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES - PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11/2024 CRIAÇÃO DO DEMUTRAN. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Processo: 11/2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 248
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DEMUTRAN), CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI, EXTINÇÃO DA ENTIDADE EXECUTIVA DE TRÂNSITO DE MEDICILÂNDIA, REVOGA A LEI Nº 277/2005, DE AGOSTO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |