Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 34
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer Comissão CCJCR nº 15 de 2017
Processo: 015/2017
Autor: CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: 633
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 015/2017/CCJCR - AO PROJETO DE LEI Nº 015/2017 PPA 2018/2021. - - PARECER Nº 015/2017/CCJCR - AO PROJETO DE LEI Nº 015/2017 PPA 2018/2021.
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Aprovado Parecer aprovado por unanimidade do plenário presente. |
| 2 |
Parecer Comissão CFEFFO nº 7 de 2017
Processo: 007/2017
Autor: CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento
Protocolo: 634
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 007/2017/CFEFFO - AO PROJETO DE LEI Nº 015/2017 PPA 2018/2021. - - PARECER Nº 007/2017/CFEFFO - AO PROJETO DE LEI Nº 015/2017 PPA 2018/2021.
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Aprovado Parecer aprovado por unanimidade do plenário presente. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2017
Processo: 15/2017
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPONDO SOBRE "INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O PERÍODO DE 2018/2021." - - DISPONDO SOBRE "INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O PERÍODO DE 2018/2021."
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Aprovado Projeto aprovado por unanimidade do plenário presente. |
| 4 |
Emenda Aditiva nº 7 de 2017
Processo: 007/2017
Autor: Cleder Barth
Protocolo: 580
Turno: -
Texto original
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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021. - - EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021.
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Aprovado Emenda aprovado por unanimidade do plenário presente. |
| 5 |
Emenda Aditiva nº 8 de 2017
Processo: 008/2017
Autor: Cleder Barth
Protocolo: 581
Turno: -
Texto original
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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021. - - EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021.
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Aprovado Emenda aprovado por unanimidade do plenário presente. |
| 6 |
Emenda Aditiva nº 9 de 2017
Processo: 009/2017
Autor: Deca (Fredson)
Protocolo: 582
Turno: -
Texto original
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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021. - - EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021.
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Aprovado Emenda aprovado por unanimidade do plenário presente. |
| 7 |
Emenda Aditiva nº 10 de 2017
Processo: 010/2017
Autor: Deca (Fredson)
Protocolo: 583
Turno: -
Texto original
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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021. - - EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021.
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Aprovado emenda aprovado com nove votos a favor e uma abstenção (Ivani PT). |
| 8 |
Parecer Comissão CCJCR nº 16 de 2017
Processo: 016/2017
Autor: CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: 635
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 016/2017/CCJCR - AO PROJETO DE LEI Nº 019/2017 LOA 2018. - - PARECER Nº 016/2017/CCJCR - AO PROJETO DE LEI Nº 019/2017 LOA 2018.
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Aprovado Parecer aprovado por unanimidade do plenário presente. |
| 9 |
Parecer Comissão CFEFFO nº 8 de 2017
Processo: 008/2017
Autor: CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento
Protocolo: 636
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 008/2017/CFEFFO - AO PROJETO DE LEI Nº 019/2017 LOA 2018. - - PARECER Nº 008/2017/CFEFFO - AO PROJETO DE LEI Nº 019/2017 LOA 2018.
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Aprovado Parecer aprovado por unanimidade do plenário presente. |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2017
Processo: 019/2017
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 515
Turno: Final
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. - - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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Aprovado Projeto aprovado por unanimidade do plenário presente. |
| 11 |
Emenda Aditiva nº 11 de 2017
Processo: 11/2017
Autor: Cleder Barth
Protocolo: 585
Turno: -
Texto original
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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 019/2017, QUE DISPÕE SOBRE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. - - EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 019/2017, QUE DISPÕE SOBRE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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Aprovado Emenda aprovado por unanimidade do plenário presente. |
| 12 |
Emenda Aditiva nº 12 de 2017
Processo: 12/2017
Autor: Cleder Barth
Protocolo: 586
Turno: -
Texto original
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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 019/2017, QUE DISPÕE SOBRE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. - - EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 019/2017, QUE DISPÕE SOBRE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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Aprovado Emenda aprovado por unanimidade do plenário presente. |
| 13 |
Emenda Aditiva nº 13 de 2017
Processo: 13/2017
Autor: Deca (Fredson)
Protocolo: 587
Turno: -
Texto original
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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 019/2017, QUE DISPÕE SOBRE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. - - EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 019/2017, QUE DISPÕE SOBRE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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Aprovado Emenda aprovado por unanimidade do plenário presente. |
| 14 |
Emenda Aditiva nº 14 de 2017
Processo: 14/2017
Autor: Deca (Fredson)
Protocolo: 588
Turno: -
Texto original
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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 019/2017, QUE DISPÕE SOBRE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. - - EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 019/2017, QUE DISPÕE SOBRE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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Aprovado Emenda aprovado por unanimidade do plenário presente. |
| 15 |
Emenda Modificativa/CFEFFO nº 3 de 2017
Processo: 03/2017
Autor: CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento
Protocolo: 594
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 019/2017, QUE DISPÕE SOBRE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. - - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 019/2017, QUE DISPÕE SOBRE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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Rejeitado Emenda Rejeitada. Obteve 5 votos contra (Nei; Agenor; Rarmos; Vilson; Vânia) e 4 votos a favor (Tião; Bruci; Rusbimário; Deca). Se ausentou do Plenário o Edil José Neto. |
| 16 |
Emenda Modificativa nº 8 de 2017
Processo: 008/2017
Autor: NEI TEIXEIRA
Protocolo: 589
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 019/2017, QUE DISPÕE SOBRE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. - - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 019/2017, QUE DISPÕE SOBRE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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Aprovado Emenda aprovada. Obteve 5 votos a favor (Nei; Agenor; Rarmos; Vilson; Vânia) e 4 votos contra (Tião; Bruci; Rusbimário; Deca). Se ausentou do Plenário o Edil José Neto. |
| 17 |
Emenda Modificativa nº 9 de 2017
Processo: 009/2017
Autor: NEI TEIXEIRA
Protocolo: 590
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 019/2017, QUE DISPÕE SOBRE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. - - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 019/2017, QUE DISPÕE SOBRE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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Aprovado Emenda aprovada. Obteve 5 votos a favor (Nei; Agenor; Rarmos; Vilson; Vânia) e 4 votos contra (Tião; Bruci; Rusbimário; Deca). Se ausentou do Plenário o Edil José Neto. |
| 18 |
Emenda Modificativa nº 10 de 2017
Processo: 010/2017
Autor: NEI TEIXEIRA
Protocolo: 591
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 019/2017, QUE DISPÕE SOBRE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. - - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 019/2017, QUE DISPÕE SOBRE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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Aprovado Emenda aprovada. Obteve 5 votos a favor (Nei; Agenor; Rarmos; Vilson; Vânia) e 4 votos contra (Tião; Bruci; Rusbimário; Deca). Se ausentou do Plenário o Edil José Neto. |
| 19 |
Emenda Modificativa nº 11 de 2017
Processo: 011/2017
Autor: NEI TEIXEIRA
Protocolo: 592
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 019/2017, QUE DISPÕE SOBRE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. - - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 019/2017, QUE DISPÕE SOBRE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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Aprovado Emenda aprovada. Obteve 5 votos a favor (Nei; Agenor; Rarmos; Vilson; Vânia) e 4 votos contra (Tião; Bruci; Rusbimário; Deca). Se ausentou do Plenário o Edil José Neto. |
| 20 |
Emenda Modificativa nº 12 de 2017
Processo: 012/2017
Autor: NEI TEIXEIRA
Protocolo: 593
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 019/2017, QUE DISPÕE SOBRE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. - - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 019/2017, QUE DISPÕE SOBRE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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Aprovado Emenda aprovada. Obteve 7 votos a favor; 1 voto contra (Tião); ausente da votação Edil Fredson. Se ausentou do Plenário o Edil José Neto. |
| 21 |
Parecer Comissão CCJCR nº 17 de 2017
Processo: 017/2017
Autor: CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: 642
Turno: Único
Texto original
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PARECER Nº 017-2017/CCJCR - AO PROJETO DE LEI Nº 021/2017, PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO. - - PARECER Nº 017-2017/CCJCR - AO PROJETO DE LEI Nº 021/2017, PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO.
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Aprovado Parecer aprovado por unanimidade do plenário presente. Se ausentou do Plenário Edil José Neto. |
| 22 |
PARECER DAS COMISSÕES nº 3 de 2017
Processo: 003/2017
Autor: CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento
Protocolo: 638
Turno: Único
Texto original
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PARECER CONJUNTO Nº 003/2017-CFEFFO/CGSP/CESAS/CPGACT/CTCOPT - AO PROJETO DE LEI Nº 021/2017, PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO. - - PARECER CONJUNTO Nº 003/2017-CFEFFO/CGSP/CESAS/CPGACT/CTCOPT - AO PROJETO DE LEI Nº 021/2017, PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO.
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Aprovado Parecer aprovado por unanimidade do plenário presente. Se ausentou do Plenário Edil José Neto. |
| 23 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2017
Processo: 21/2017
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Projeto aprovado por unanimidade do plenário presente. Se ausentou do Plenário Edil José Neto. |
| 24 |
Parecer Comissão CCJCR nº 18 de 2017
Processo: 018/2017
Autor: CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: 643
Turno: Único
Texto original
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PARECER Nº 018-2017/CCJCR - AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2017, POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO. - - PARECER Nº 018-2017/CCJCR - AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2017, POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO.
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Aprovado Parecer aprovado por unanimidade do plenário presente. Se ausentou do Plenário Edil José Neto. |
| 25 |
PARECER DAS COMISSÕES nº 4 de 2017
Processo: 004/2017
Autor: CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento
Protocolo: 639
Turno: Único
Texto original
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PARECER CONJUNTO Nº 004/2017-CFEFFO/CGSP/CESAS/CPGACT/CTCOPT - AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2017 POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO. - - PARECER CONJUNTO Nº 004/2017-CFEFFO/CGSP/CESAS/CPGACT/CTCOPT - AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2017 POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO.
|
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade do plenário presente. Se ausentou do Plenário Edil José Neto. |
| 26 |
Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2017
Processo: 22/2017
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA/PA. - - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA/PA.
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Aprovado em 1º Turno Projeto aprovado por unanimidade do plenário presente (1º turno). Se Ausentou do Plenário Edil José Neto. |
| 27 |
Parecer Comissão CCJCR nº 19 de 2017
Processo: 019/2017
Autor: CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: 637
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 019/2017/CCJCR - AO PROJETO DE LEI Nº 003/2017 REVOGA LEI Nº 342/2008. - - PARECER Nº 019/2017/CCJCR - AO PROJETO DE LEI Nº 003/2017 REVOGA LEI Nº 342/2008.
|
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade do plenário presente. Se ausentou do Plenário Edil José Neto. |
| 28 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2017
Processo: 03/2017
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPONDO SOBRE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 342/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPONDO SOBRE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 342/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RI - Matéria Prejudica. Parecer da CCJCR foi aprovado, Projeto de Lei ficou prejudicado. Devolvido ao Executivo Municipal. |
| 29 |
Parecer Comissão CCJCR nº 20 de 2017
Processo: 020/2017
Autor: CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: 644
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 020-2017/CCJCR - AO PROJETO DE LEI Nº 012/2017 PROGRAMA DE ESTÁGIO. - - PARECER Nº 020-2017/CCJCR - AO PROJETO DE LEI Nº 012/2017 PROGRAMA DE ESTÁGIO.
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Aprovado Parecer aprovado por unanimidade do plenário presente. Se ausentou do Plenário Edil José Neto. |
| 30 |
PARECER DAS COMISSÕES nº 5 de 2017
Processo: 005/2017
Autor: CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento
Protocolo: 640
Turno: -
Texto original
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PARECER CONJUNTO Nº 005/2017-CFEFFO/CGSP - AO PROJETO DE LEI Nº 012/2017 PROGRAMA DE ESTÁGIO. - - PARECER CONJUNTO Nº 005/2017-CFEFFOS/CGSP - AO PROJETO DE LEI Nº 012/2017 PROGRAMA DE ESTÁGIO.
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Aprovado Parecer aprovado por unanimidade do plenário presente. Se ausentou do Plenário Edil José Neto. |
| 31 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2017
Processo: 12/2017
Autor: Cleder Barth
Protocolo: 239
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE ESTÁGIO E CONCESSÃO DE BOLSAS –TREINAMENTO A ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - - DISPÕE SOBRE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE ESTÁGIO E CONCESSÃO DE BOLSAS –TREINAMENTO A ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado Parecer aprovado por unanimidade do plenário presente. Se ausentou do Plenário Edil José Neto. |
| 32 |
Parecer Comissão CCJCR nº 21 de 2017
Processo: 021/2017
Autor: CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: 644
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 021-2017/CCJCR - AO PROJETO DE LEI Nº 008/2017 PROIBIÇÃO CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA DIA NÃO ÚTEIS. - - PARECER Nº 021-2017/CCJCR - AO PROJETO DE LEI Nº 008/2017 PROIBIÇÃO CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA DIA NÃO ÚTEIS.
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Aprovado Parecer aprovado por unanimidade do plenário presente. Se ausentou do Plenário Edil José Neto. |
| 33 |
Parecer Comissão CGSP nº 4 de 2017
Processo: 004/2017
Autor: CGSP - Gestão e Serviços Públicos
Protocolo: 641
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 004-2017/CGSP - AO PROJETO DE LEI Nº 008/2017 PROIBIÇÃO CORTE DE ELETRICIDADE EM DIAS NÃO ÚTEIS. - - PARECER Nº 004-2017/CGSP - AO PROJETO DE LEI Nº 008/2017 PROIBIÇÃO CORTE DE ELETRICIDADE EM DIAS NÃO ÚTEIS.
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Aprovado Parecer aprovado por unanimidade do plenário presente. Se ausentou do Plenário Edil José Neto. |
| 34 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2017
Processo: 8/2017
Autor: Cleder Barth
Protocolo: 145
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO EM DIAS NÃO ÚTEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO EM DIAS NÃO ÚTEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Projeto aprovado por unanimidade do plenário presente. Se ausentou do plenário o Edil José Neto. |