1 - Parecer Comissão CCJCR nº 15 de 2017
Autor: CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Número de Protocolo: 633
Processo: 015/2017
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PARECER Nº 015/2017/CCJCR - AO PROJETO DE LEI Nº 015/2017 PPA 2018/2021.
Obs.: PARECER Nº 015/2017/CCJCR - AO PROJETO DE LEI Nº 015/2017 PPA 2018/2021.
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Aprovado
Obs.: Parecer aprovado por unanimidade do plenário presente.
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2 - Parecer Comissão CFEFFO nº 7 de 2017
Autor: CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento
Número de Protocolo: 634
Processo: 007/2017
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PARECER Nº 007/2017/CFEFFO - AO PROJETO DE LEI Nº 015/2017 PPA 2018/2021.
Obs.: PARECER Nº 007/2017/CFEFFO - AO PROJETO DE LEI Nº 015/2017 PPA 2018/2021.
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Aprovado
Obs.: Parecer aprovado por unanimidade do plenário presente.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2017
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Processo: 15/2017
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DISPONDO SOBRE "INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O PERÍODO DE 2018/2021."
Obs.: DISPONDO SOBRE "INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O PERÍODO DE 2018/2021."
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade do plenário presente.
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4 - Emenda Aditiva nº 7 de 2017
Autor: Cleder Barth
Número de Protocolo: 580
Processo: 007/2017
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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021.
Obs.: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021.
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Aprovado
Obs.: Emenda aprovado por unanimidade do plenário presente.
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5 - Emenda Aditiva nº 8 de 2017
Autor: Cleder Barth
Número de Protocolo: 581
Processo: 008/2017
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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021.
Obs.: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021.
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Aprovado
Obs.: Emenda aprovado por unanimidade do plenário presente.
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6 - Emenda Aditiva nº 9 de 2017
Autor: Deca (Fredson)
Número de Protocolo: 582
Processo: 009/2017
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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021.
Obs.: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021.
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Aprovado
Obs.: Emenda aprovado por unanimidade do plenário presente.
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7 - Emenda Aditiva nº 10 de 2017
Autor: Deca (Fredson)
Número de Protocolo: 583
Processo: 010/2017
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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021.
Obs.: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021.
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Aprovado
Obs.: emenda aprovado com nove votos a favor e uma abstenção (Ivani PT).
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8 - Parecer Comissão CCJCR nº 16 de 2017
Autor: CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Número de Protocolo: 635
Processo: 016/2017
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PARECER Nº 016/2017/CCJCR - AO PROJETO DE LEI Nº 019/2017 LOA 2018.
Obs.: PARECER Nº 016/2017/CCJCR - AO PROJETO DE LEI Nº 019/2017 LOA 2018.
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Aprovado
Obs.: Parecer aprovado por unanimidade do plenário presente.
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9 - Parecer Comissão CFEFFO nº 8 de 2017
Autor: CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento
Número de Protocolo: 636
Processo: 008/2017
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PARECER Nº 008/2017/CFEFFO - AO PROJETO DE LEI Nº 019/2017 LOA 2018.
Obs.: PARECER Nº 008/2017/CFEFFO - AO PROJETO DE LEI Nº 019/2017 LOA 2018.
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Aprovado
Obs.: Parecer aprovado por unanimidade do plenário presente.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2017
Turno: Final
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 515
Processo: 019/2017
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Obs.: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade do plenário presente.
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11 - Emenda Aditiva nº 11 de 2017
Autor: Cleder Barth
Número de Protocolo: 585
Processo: 11/2017
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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 019/2017, QUE DISPÕE SOBRE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Obs.: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 019/2017, QUE DISPÕE SOBRE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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Aprovado
Obs.: Emenda aprovado por unanimidade do plenário presente.
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12 - Emenda Aditiva nº 12 de 2017
Autor: Cleder Barth
Número de Protocolo: 586
Processo: 12/2017
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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 019/2017, QUE DISPÕE SOBRE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Obs.: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 019/2017, QUE DISPÕE SOBRE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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Aprovado
Obs.: Emenda aprovado por unanimidade do plenário presente.
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13 - Emenda Aditiva nº 13 de 2017
Autor: Deca (Fredson)
Número de Protocolo: 587
Processo: 13/2017
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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 019/2017, QUE DISPÕE SOBRE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Obs.: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 019/2017, QUE DISPÕE SOBRE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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Aprovado
Obs.: Emenda aprovado por unanimidade do plenário presente.
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14 - Emenda Aditiva nº 14 de 2017
Autor: Deca (Fredson)
Número de Protocolo: 588
Processo: 14/2017
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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 019/2017, QUE DISPÕE SOBRE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Obs.: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 019/2017, QUE DISPÕE SOBRE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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Aprovado
Obs.: Emenda aprovado por unanimidade do plenário presente.
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15 - Emenda Modificativa/CFEFFO nº 3 de 2017
Autor: CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento
Número de Protocolo: 594
Processo: 03/2017
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 019/2017, QUE DISPÕE SOBRE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Obs.: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 019/2017, QUE DISPÕE SOBRE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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Rejeitado
Obs.: Emenda Rejeitada. Obteve 5 votos contra (Nei; Agenor; Rarmos; Vilson; Vânia) e 4 votos a favor (Tião; Bruci; Rusbimário; Deca). Se ausentou do Plenário o Edil José Neto.
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16 - Emenda Modificativa nº 8 de 2017
Autor: NEI TEIXEIRA
Número de Protocolo: 589
Processo: 008/2017
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 019/2017, QUE DISPÕE SOBRE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Obs.: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 019/2017, QUE DISPÕE SOBRE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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Aprovado
Obs.: Emenda aprovada. Obteve 5 votos a favor (Nei; Agenor; Rarmos; Vilson; Vânia) e 4 votos contra (Tião; Bruci; Rusbimário; Deca). Se ausentou do Plenário o Edil José Neto.
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17 - Emenda Modificativa nº 9 de 2017
Autor: NEI TEIXEIRA
Número de Protocolo: 590
Processo: 009/2017
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 019/2017, QUE DISPÕE SOBRE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Obs.: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 019/2017, QUE DISPÕE SOBRE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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Aprovado
Obs.: Emenda aprovada. Obteve 5 votos a favor (Nei; Agenor; Rarmos; Vilson; Vânia) e 4 votos contra (Tião; Bruci; Rusbimário; Deca). Se ausentou do Plenário o Edil José Neto.
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18 - Emenda Modificativa nº 10 de 2017
Autor: NEI TEIXEIRA
Número de Protocolo: 591
Processo: 010/2017
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 019/2017, QUE DISPÕE SOBRE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Obs.: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 019/2017, QUE DISPÕE SOBRE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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Aprovado
Obs.: Emenda aprovada. Obteve 5 votos a favor (Nei; Agenor; Rarmos; Vilson; Vânia) e 4 votos contra (Tião; Bruci; Rusbimário; Deca). Se ausentou do Plenário o Edil José Neto.
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19 - Emenda Modificativa nº 11 de 2017
Autor: NEI TEIXEIRA
Número de Protocolo: 592
Processo: 011/2017
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 019/2017, QUE DISPÕE SOBRE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Obs.: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 019/2017, QUE DISPÕE SOBRE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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Aprovado
Obs.: Emenda aprovada. Obteve 5 votos a favor (Nei; Agenor; Rarmos; Vilson; Vânia) e 4 votos contra (Tião; Bruci; Rusbimário; Deca). Se ausentou do Plenário o Edil José Neto.
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20 - Emenda Modificativa nº 12 de 2017
Autor: NEI TEIXEIRA
Número de Protocolo: 593
Processo: 012/2017
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 019/2017, QUE DISPÕE SOBRE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Obs.: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 019/2017, QUE DISPÕE SOBRE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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Aprovado
Obs.: Emenda aprovada. Obteve 7 votos a favor; 1 voto contra (Tião); ausente da votação Edil Fredson. Se ausentou do Plenário o Edil José Neto.
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21 - Parecer Comissão CCJCR nº 17 de 2017
Turno: Único
Autor: CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Número de Protocolo: 642
Processo: 017/2017
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PARECER Nº 017-2017/CCJCR - AO PROJETO DE LEI Nº 021/2017, PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO.
Obs.: PARECER Nº 017-2017/CCJCR - AO PROJETO DE LEI Nº 021/2017, PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO.
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Aprovado
Obs.: Parecer aprovado por unanimidade do plenário presente. Se ausentou do Plenário Edil José Neto.
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22 - PARECER DAS COMISSÕES nº 3 de 2017
Turno: Único
Autor: CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento
Número de Protocolo: 638
Processo: 003/2017
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PARECER CONJUNTO Nº 003/2017-CFEFFO/CGSP/CESAS/CPGACT/CTCOPT - AO PROJETO DE LEI Nº 021/2017, PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO.
Obs.: PARECER CONJUNTO Nº 003/2017-CFEFFO/CGSP/CESAS/CPGACT/CTCOPT - AO PROJETO DE LEI Nº 021/2017, PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO.
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Aprovado
Obs.: Parecer aprovado por unanimidade do plenário presente. Se ausentou do Plenário Edil José Neto.
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23 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2017
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Processo: 21/2017
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INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade do plenário presente. Se ausentou do Plenário Edil José Neto.
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24 - Parecer Comissão CCJCR nº 18 de 2017
Turno: Único
Autor: CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Número de Protocolo: 643
Processo: 018/2017
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PARECER Nº 018-2017/CCJCR - AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2017, POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO.
Obs.: PARECER Nº 018-2017/CCJCR - AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2017, POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO.
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Aprovado
Obs.: Parecer aprovado por unanimidade do plenário presente. Se ausentou do Plenário Edil José Neto.
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25 - PARECER DAS COMISSÕES nº 4 de 2017
Turno: Único
Autor: CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento
Número de Protocolo: 639
Processo: 004/2017
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PARECER CONJUNTO Nº 004/2017-CFEFFO/CGSP/CESAS/CPGACT/CTCOPT - AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2017 POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO.
Obs.: PARECER CONJUNTO Nº 004/2017-CFEFFO/CGSP/CESAS/CPGACT/CTCOPT - AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2017 POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO.
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Aprovado
Obs.: Parecer aprovado por unanimidade do plenário presente. Se ausentou do Plenário Edil José Neto.
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26 - Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2017
Turno: 1ª Votação
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Processo: 22/2017
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA/PA.
Obs.: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA/PA.
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Aprovado em 1º Turno
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade do plenário presente (1º turno). Se Ausentou do Plenário Edil José Neto.
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27 - Parecer Comissão CCJCR nº 19 de 2017
Autor: CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Número de Protocolo: 637
Processo: 019/2017
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PARECER Nº 019/2017/CCJCR - AO PROJETO DE LEI Nº 003/2017 REVOGA LEI Nº 342/2008.
Obs.: PARECER Nº 019/2017/CCJCR - AO PROJETO DE LEI Nº 003/2017 REVOGA LEI Nº 342/2008.
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Aprovado
Obs.: Parecer aprovado por unanimidade do plenário presente. Se ausentou do Plenário Edil José Neto.
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28 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2017
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Processo: 03/2017
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DISPONDO SOBRE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 342/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPONDO SOBRE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 342/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RI - Matéria Prejudica.
Obs.: Parecer da CCJCR foi aprovado, Projeto de Lei ficou prejudicado. Devolvido ao Executivo Municipal.
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29 - Parecer Comissão CCJCR nº 20 de 2017
Autor: CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Número de Protocolo: 644
Processo: 020/2017
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PARECER Nº 020-2017/CCJCR - AO PROJETO DE LEI Nº 012/2017 PROGRAMA DE ESTÁGIO.
Obs.: PARECER Nº 020-2017/CCJCR - AO PROJETO DE LEI Nº 012/2017 PROGRAMA DE ESTÁGIO.
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Aprovado
Obs.: Parecer aprovado por unanimidade do plenário presente. Se ausentou do Plenário Edil José Neto.
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30 - PARECER DAS COMISSÕES nº 5 de 2017
Autor: CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento
Número de Protocolo: 640
Processo: 005/2017
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PARECER CONJUNTO Nº 005/2017-CFEFFO/CGSP - AO PROJETO DE LEI Nº 012/2017 PROGRAMA DE ESTÁGIO.
Obs.: PARECER CONJUNTO Nº 005/2017-CFEFFOS/CGSP - AO PROJETO DE LEI Nº 012/2017 PROGRAMA DE ESTÁGIO.
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Aprovado
Obs.: Parecer aprovado por unanimidade do plenário presente. Se ausentou do Plenário Edil José Neto.
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31 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2017
Turno: Único
Autor: Cleder Barth
Número de Protocolo: 239
Processo: 12/2017
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DISPÕE SOBRE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE ESTÁGIO E CONCESSÃO DE BOLSAS –TREINAMENTO A ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE ESTÁGIO E CONCESSÃO DE BOLSAS –TREINAMENTO A ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado
Obs.: Parecer aprovado por unanimidade do plenário presente. Se ausentou do Plenário Edil José Neto.
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32 - Parecer Comissão CCJCR nº 21 de 2017
Autor: CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Número de Protocolo: 644
Processo: 021/2017
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PARECER Nº 021-2017/CCJCR - AO PROJETO DE LEI Nº 008/2017 PROIBIÇÃO CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA DIA NÃO ÚTEIS.
Obs.: PARECER Nº 021-2017/CCJCR - AO PROJETO DE LEI Nº 008/2017 PROIBIÇÃO CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA DIA NÃO ÚTEIS.
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Aprovado
Obs.: Parecer aprovado por unanimidade do plenário presente. Se ausentou do Plenário Edil José Neto.
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33 - Parecer Comissão CGSP nº 4 de 2017
Autor: CGSP - Gestão e Serviços Públicos
Número de Protocolo: 641
Processo: 004/2017
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PARECER Nº 004-2017/CGSP - AO PROJETO DE LEI Nº 008/2017 PROIBIÇÃO CORTE DE ELETRICIDADE EM DIAS NÃO ÚTEIS.
Obs.: PARECER Nº 004-2017/CGSP - AO PROJETO DE LEI Nº 008/2017 PROIBIÇÃO CORTE DE ELETRICIDADE EM DIAS NÃO ÚTEIS.
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Aprovado
Obs.: Parecer aprovado por unanimidade do plenário presente. Se ausentou do Plenário Edil José Neto.
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34 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2017
Turno: Único
Autor: Cleder Barth
Número de Protocolo: 145
Processo: 8/2017
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO EM DIAS NÃO ÚTEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO EM DIAS NÃO ÚTEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade do plenário presente. Se ausentou do plenário o Edil José Neto.
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