1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2019
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 33
Processo: 001/2019
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DISPÕEM SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOBRE MEDIDA PROTETIVA DE ABRIGO NO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria P/ Apresentação
Obs.: MATÉRIA PARA APRESENTAÇÃO. SEGUE PARA AS COMISSÕES.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2019
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 34
Processo: 002/2019
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria P/ Apresentação
Obs.: MATÉRIA APRESENTADA AO PLENÁRIO. SEGUE PARA AS COMISSÕES.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2019
Autor: Cleder Barth
Número de Protocolo: 46
Processo: 003/2019
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"Programa Wi-Fi do CACAU", nas Praças, Parques e Pontos Turísticos do Município de Medicilândia/PA, por Intermédio de Convênios e Parcerias Público-Privadas e dá Outras Providências.
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Matéria P/ Apresentação
Obs.: MATÉRIA APRESENTADA AO PLENÁRIO. SEGUE PARA AS COMISSÕES.
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4 - Projeto de Resolução nº 1 de 2019
Turno: Único
Autor: Cleder Barth
Número de Protocolo: 47
Processo: 001/2019
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Institui o Banco de Ideias, no âmbito do Poder Legislativo do Município de MEDICILÂNDIA/PA, e dá outras providencias.
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Aprovado com Dispensa das Formalidades Regimentais
Obs.: MATÉRIA PARA APRESENTAÇÃO. PEDIDO DE DISPENSA DAS FORMALIDADE PARA APROVAÇÃO NESTA SESSÃO. PEDIDO APROVADO. PROJETO DE RESOLUÇÃO DISCUTIDO, VOTADO E APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO PRESENTE.
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5 - Moção nº 1 de 2019
Turno: Único
Autor: SIDNEY (BRUCE)
Número de Protocolo: 35
Processo: 001/2019
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MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AO JUIZ, HOJE MINISTRO DE ESTADO "SERGIO MORO", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS DE MAGISTRADO, PRESTADOS AO PAÍS.
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Aprovado
Obs.: MOÇÃO APROVADA POR TRÊS VOTOS A FAVOR (Bruci - PATRI; Cleder PTB; e Zé Neto PSDB) E QUATRO ABSTENÇÕES (Tião Leite PSB; Vânia PT; Deca PSDB; e José Ramos PSC).
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6 - Requerimento nº 5 de 2019
Autor: SIDNEY (BRUCE)
Número de Protocolo: 36
Processo: 005/2019
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CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PARA SE FAZER PRESENTE EM SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
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Aprovado
Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
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7 - Requerimento nº 6 de 2019
Autor: Deca (Fredson)
Número de Protocolo: 40
Processo: 006/2019
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À SECRETARIA DE SAÚDE - PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE ACS KM 80 SUL.
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RI - Dispensada votação
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA NA FORMA REGIMENTAL.
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8 - Requerimento nº 7 de 2019
Autor: Deca (Fredson)
Número de Protocolo: 41
Processo: 007/2019
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À EDUCAÇÃO - PEDIDO DE INFORMAÇÕES PROFESSOR CUIDADOR DE CRIANÇAS ESPECIAIS.
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RI - Dispensada votação
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA NA FORMA REGIMENTAL.
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9 - Requerimento nº 8 de 2019
Autor: Cleder Barth
Número de Protocolo: 42
Processo: 008/2019
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AO SETOR TRIBUTÁRIO PMM - PEDIDO DE INFORMAÇÕES LICENÇA DE BARES.
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RI - Dispensada votação
Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA NA FORMA REGIMENTAL.
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10 - Requerimento nº 9 de 2019
Autor: Cleder Barth
Número de Protocolo: 43
Processo: 009/2019
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REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, PAUTA SAÚDE PÚBLICA ENCAMINHAMENTOS.
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Ficou para Próxima Pauta.
Obs.: MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO.
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11 - Requerimento nº 10 de 2019
Autor: Cleder Barth
Número de Protocolo: 48
Processo: 010/2019
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À SAÚDE - REGULARIZAÇÃO NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS CAPS.
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Ficou para Próxima Pauta.
Obs.: MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO.
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12 - Requerimento nº 11 de 2019
Autor: Cleder Barth
Número de Protocolo: 49
Processo: 011/2019
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AO DEPARTAMENTO DE RH DA PMM - PEDIDO DE INFORMAÇÕES DIVERGÊNCIA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES.
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Ficou para Próxima Pauta.
Obs.: MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO.
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13 - Requerimento nº 12 de 2019
Autor: Cleder Barth
Número de Protocolo: 50
Processo: 012/2019
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PROVIDÊNCIAS ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO VALE DAS MINAS.
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Ficou para Próxima Pauta.
Obs.: MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO.
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14 - Indicação nº 21 de 2019
Autor: Deca (Fredson)
Número de Protocolo: 45
Processo: 021/2019
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À VIAÇÃO E OBRAS - RECUPERAÇÃO DE PONTE KM 100 NORTE.
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Ficou para Próxima Pauta.
Obs.: MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO.
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15 - Indicação nº 22 de 2019
Autor: Deca (Fredson)
Número de Protocolo: 44
Processo: 022/2019
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AO EXECUTIVO MUNICIPAL - EXPEDIENTE AO PÚBLICO DUAS VEZES POR SEMANA NA PMM.
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Ficou para Próxima Pauta.
Obs.: MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO.
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16 - Indicação nº 23 de 2019
Autor: Cleder Barth
Número de Protocolo: 51
Processo: 023/2019
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À SECRETARIA DE TRANSPORTE - REABERTURA DA ESTRADA KM 85 NORTE.
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Ficou para Próxima Pauta.
Obs.: MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO.
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17 - Indicação nº 24 de 2019
Autor: Cleder Barth
Número de Protocolo: 38
Processo: 024/2019
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À SECRETARIA DE TRANSPORTE - PIÇARRAMENTO DA VICINAL KM 85 SUL.
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Ficou para Próxima Pauta.
Obs.: MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO.
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18 - Indicação nº 25 de 2019
Autor: Cleder Barth
Número de Protocolo: 39
Processo: 025/2019
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À VIAÇÃO E OBRAS - RECUPERAÇÃO DA WD, BAIRRO DO SURUBIM.
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Ficou para Próxima Pauta.
Obs.: MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO.
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19 - Indicação nº 26 de 2019
Autor: SIDNEY (BRUCE)
Número de Protocolo: 37
Processo: 026/2019
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À VIAÇÃO E OBRA - ROÇO AGROVILA NOVA FRONTEIRA.
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Ficou para Próxima Pauta.
Obs.: MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO.
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20 - Indicação nº 27 de 2019
Autor: José Ramos
Número de Protocolo: 52
Processo: 027/2019
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À VIAÇÃO E OBRAS - RECUPERAÇÃO DE RUA, FECHAMENTO DE BURACO.
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Ficou para Próxima Pauta.
Obs.: MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO.
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21 - Indicação nº 28 de 2019
Autor: José Ramos
Número de Protocolo: 53
Processo: 028/2019
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À VIAÇÃO E OBRAS - RECUPERAÇÃO DE BUEIRO APÓS AGRAVILA KM 95 SUL.
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Ficou para Próxima Pauta.
Obs.: MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO.
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22 - Indicação nº 29 de 2019
Autor: José Ramos
Número de Protocolo: 54
Processo: 029/2019
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À VIAÇÃO E OBRAS - RECUPERAÇÃO DA PONTE DO MENDOÇA, KM 95 NORTE.
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Ficou para Próxima Pauta.
Obs.: MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO.
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23 - Indicação nº 30 de 2019
Autor: José Ramos
Número de Protocolo: 55
Processo: 030/2019
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À SECRETARIA DE TRANSPORTE - MAQUINA REABRIR AS LATERAIS DA ESTRADA DE VILA PACAL.
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Ficou para Próxima Pauta.
Obs.: MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO.
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24 - Indicação nº 31 de 2019
Autor: Cleder Barth
Número de Protocolo: 56
Processo: 031/2019
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À VIAÇÃO E OBRAS - INSTALAÇÃO DE BUEIRO ESCOAMENTO DE ÁGUA PRAÇA DA AMIZADE.
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Ficou para Próxima Pauta.
Obs.: MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO.
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25 - Indicação nº 32 de 2019
Autor: Cleder Barth
Número de Protocolo: 57
Processo: 032/2019
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À VIAÇÃO E OBRAS - RECUPERAÇÃO LUMINÁRIAS LOTEAMENTO OURÉM E BAIRRO SURUBIM.
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Ficou para Próxima Pauta.
Obs.: MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO.
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26 - Indicação nº 33 de 2019
Autor: Cleder Barth
Número de Protocolo: 58
Processo: 033/2019
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À VIAÇÃO E OBRAS - RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE.
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Ficou para Próxima Pauta.
Obs.: MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO.
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27 - Indicação nº 34 de 2019
Autor: Cleder Barth
Número de Protocolo: 59
Processo: 034/2019
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À VIAÇÃO E OBRAS - RECUPERAÇÃO PRIMEIRA PONTE TRAVESSÃO A DENTRO, KM 90 SUL.
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Ficou para Próxima Pauta.
Obs.: MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO.
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28 - Indicação nº 35 de 2019
Autor: Cleder Barth
Número de Protocolo: 60
Processo: 035/2019
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À SECRETARIA DE TRANSPORTE - RECUPERAÇÃO TRAVESSÃO KM 90 SUL.
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Ficou para Próxima Pauta.
Obs.: MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO.
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