Ordem do Dia/Expediente: 45 - PARECER DAS COMISSÕES nº 5 de 2021 em 6ª Extraordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (6ª Extraordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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PARECER DAS COMISSÕES nº 5 de 2021
PARECER CONJUNTO Nº 005/2021 - Ao Projeto de Lei Ordinária nº 017/2021 – que dispõe sobre “A concessão do ABONO-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Medicilândia, para fins de cumprimento do disposto no inciso XI, do art. 212-A da Constituição Federal, e dá outras providências.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação