Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 50 de 2022 em 22ª Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (22ª Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 50 de 2022
REQUERER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O DESCUMPRIMENTO AO DISPOSTO NOS ARTS. 36 E ART. 37 DA LEI 14.113/2020 (NOVA LEI DO FUNDEB).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação