Parecer Comissão CCJCR nº 6 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão CCJCR
Ano
2020
Número
6
Data de Apresentação
20/05/2020
Número do Protocolo
129
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 006/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/05/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 006/2020/CCJCR - REDAÇÃO FINAL AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA Nº 473/2020 - DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE EM DIVULGAR A LISTA NOMINAL DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEL E EM FALTA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REDAÇÃO FINAL
Observação