Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
6
Data de Apresentação
23/04/2021
Número do Protocolo
191
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 006/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR E PARCELAR DÉBITO ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO A EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A VENCIDOS ENTRE OS ANOS DE 2020, 2021 E O SALDO DEVEDOR DE UM PARCELAMENTO JÁ EXISTENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
RENEGOCIAÇÃO, CONTA, ILUMINAÇÃO, PÚBLICA
Observação
Norma Jurídica Relacionada