Parecer Comissão CCJCR nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão CCJCR
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
18/05/2021
Número do Protocolo
210
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 003/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/05/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 003/2021/CCJCR - AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA Nº 481/2021 INSTITUIÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO FUNDEB.
Indexação
REDAÇÃO FINAL, CCJCR, AUTÓGRAFO DE LEI
Observação