Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2017

Número

3

Data de Apresentação

27/01/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 03/2017

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Urgência

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

27/01/2017

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Número

3

Ano

2017

Local de Origem

Poder Executivo Municipal

Data

23/01/2017

Dados Textuais

Ementa

DISPONDO SOBRE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 342/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

REVOGA, LEI 342/2008, FISCAIS DE TRIBUTOS, INCENTIVO FISCAL.

Observação

Data Votação: 30 de Janeiro de 2017
18 de Dezembro de 2017