Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
6
Data de Apresentação
04/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 006/2018
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/04/2018
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
006
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
28/03/2018
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2018 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REFORMULAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Observação