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REQ 23/2022 - Requerimento
Ementa: REQUERER À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE INFORMAÇÕES SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
Apresentação: 5 de Abril de 2022
Processo: 023 / 2022
Protocolo: 129/2022, Data Protocolo:
06/04/2022 -
Horário: 16:59:14
Autor:
VALDECY
AMAZONAS
DANIEL DO 85
Deca (Fredson)
ELAINE
ELISVAN (LICA)
NEI TEIXEIRA
VÂNIA RITTER
Localização Atual: Plenário Legislativo - PLECMM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 24/2022 - Requerimento
Ementa: REQUERER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES A RESPEITO DE ROLO COMPACTADOR ALUGADO.
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Processo: 024 / 2022
Protocolo: 130/2022, Data Protocolo:
06/04/2022 -
Horário: 17:02:09
Autor:
RUBSMÁRIO
SIDNEY (BRUCE)
VALDILENE
Localização Atual: Plenário Legislativo - PLECMM
Status: Rejeitado pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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REQ 25/2022 - Requerimento
Ementa: REQUERER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES SANITÁRIAS DOMICILIARES.
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Processo: 025 / 2022
Protocolo: 135/2022, Data Protocolo:
07/04/2022 -
Horário: 10:14:04
Autor:
VALDILENE
RUBSMÁRIO
SIDNEY (BRUCE)
Localização Atual: Plenário Legislativo - PLECMM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 26/2022 - Requerimento
Ementa: REQUERER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE CONVÊNIO URBANIZAÇÃO DO EIXO RODOVIÁRIO DE MEDICILÂNDIA.
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Processo: 026 / 2022
Protocolo: 136/2022, Data Protocolo:
07/04/2022 -
Horário: 10:16:24
Autor:
VALDILENE
RUBSMÁRIO
SIDNEY (BRUCE)
Localização Atual: Plenário Legislativo - PLECMM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 27/2022 - Requerimento
Ementa: REQUERER CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SENHOR ILTOMAR CARVALHO.
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Processo: 027 / 2022
Protocolo: 140/2022, Data Protocolo:
13/04/2022 -
Horário: 9:34:11
Autor:
RUBSMÁRIO
VALDILENE
Localização Atual: Plenário Legislativo - PLECMM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 28/2022 - Requerimento
Ementa: À SECRETARIA DE SAÚDE - PEDIDO DE INFORMAÇÕES INSTITUTO MADRE TEREZA PRESTADOR DE SERVIÇO PMM.
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Processo: 028 / 2022
Protocolo: 148/2022, Data Protocolo:
20/04/2022 -
Horário: 9:35:06
Autor:
VALDILENE
RUBSMÁRIO
SIDNEY (BRUCE)
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 29/2022 - Requerimento
Ementa: À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - PEDIDO DE INFORMAÇÕES FROTA PRÓPRIA DO TRANSPORTE ESCOLAR.
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Processo: 029 / 2022
Protocolo: 149/2022, Data Protocolo:
20/04/2022 -
Horário: 9:49:13
Autor:
VALDILENE
RUBSMÁRIO
SIDNEY (BRUCE)
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 30/2022 - Requerimento
Ementa: À SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL - PEDIDO DE INFORMAÇÕES CONTA BANCÁRIA DE ARRECADAÇÃO IDOSOS.
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Processo: 030 / 2022
Protocolo: 150/2022, Data Protocolo:
20/04/2022 -
Horário: 9:56:38
Autor:
RUBSMÁRIO
VALDILENE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 31/2022 - Requerimento
Ementa: À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - PEDIDO DE INFORMAÇÕES GASTOS COM O PROGRAMA TITULA BRASIL.
Apresentação: 27 de Abril de 2022
Processo: 031 / 2022
Protocolo: 154/2022, Data Protocolo:
28/04/2022 -
Horário: 10:54:14
Autor:
VALDECY
AMAZONAS
DANIEL DO 85
Deca (Fredson)
ELAINE
ELISVAN (LICA)
NEI TEIXEIRA
VÂNIA RITTER
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 32/2022 - Requerimento
Ementa: AO EXECUTIVO MUNICIPAL - PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE MADEIRA APREENDIDA PELA IBAMA E DOADA AO MUNICÍPIO.
Apresentação: 27 de Abril de 2022
Processo: 032 / 2022
Protocolo: 155/2022, Data Protocolo:
28/04/2022 -
Horário: 10:57:30
Autor:
RUBSMÁRIO
VALDILENE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 33/2022 - Requerimento
Ementa: CONVOCA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA AUDIÊNCIA NA COMISSÃO.
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Processo: 033 / 2022
Protocolo: 169/2022, Data Protocolo:
11/05/2022 -
Horário: 9:58:59
Autor:
CESAS - Comissão de Educação, Saúde de Assistência Social
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 34/2022 - Requerimento
Ementa: CONVOCA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA NA COMISSÃO.
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Processo: 034 / 2022
Protocolo: 170/2022, Data Protocolo:
11/05/2022 -
Horário: 10:01:14
Autor:
CESAS - Comissão de Educação, Saúde de Assistência Social
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 35/2022 - Requerimento
Ementa: CONVOCA PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA PARA SE FAZER PRESENTE EM SESSÃO ORDINÁRIA.
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Processo: 035 / 2022
Protocolo: 171/2022, Data Protocolo:
11/05/2022 -
Horário: 10:05:15
Autor:
RUBSMÁRIO
SIDNEY (BRUCE)
VALDILENE
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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REQ 36/2022 - Requerimento
Ementa: REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DO LEILÃO DE BENS INSERVÍVEIS, SUCATAS E OUTROS NO MUNICÍPIO.
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Processo: 036 / 2022
Protocolo: 179/2022, Data Protocolo:
19/05/2022 -
Horário: 15:25:28
Autor:
VALDILENE
RUBSMÁRIO
SIDNEY (BRUCE)
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 37/2022 - Requerimento
Ementa: À SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL - NOVO VENCIMENTO DA CATEGORIA DE ACS E DE ACE FIXADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022.
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Processo: 037 / 2022
Protocolo: 180/2022, Data Protocolo:
19/05/2022 -
Horário: 15:32:25
Autor:
VALDILENE
RUBSMÁRIO
SIDNEY (BRUCE)
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 38/2022 - Requerimento
Ementa: À EQUATORIAL ENERGIA SA., ESCRITÓRIO DE ALTAMIRA - INSTALAÇÃO DE POSTE DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, VILA PACAL.
Apresentação: 18 de Maio de 2022
Processo: 038 / 2022
Protocolo: 181/2022, Data Protocolo:
19/05/2022 -
Horário: 15:35:40
Autor:
AMAZONAS
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 39/2022 - Requerimento
Ementa: AO EXECUTIVO MUNICIPAL - PEDIDO DE INFORMAÇÕES GASTOS FINANCEIROS COM URBANISMO, EXERCÍCIO DE 2021.
Apresentação: 26 de Maio de 2022
Processo: 039 / 2022
Protocolo: 186/2022, Data Protocolo:
26/05/2022 -
Horário: 9:06:55
Autor:
VALDILENE
RUBSMÁRIO
SIDNEY (BRUCE)
Localização Atual: Plenário Legislativo - PLECMM
Status: Rejeitado pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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REQ 40/2022 - Requerimento
Ementa: AO EXECUTIVO MUNICIPAL - DEMANDA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS.
Apresentação: 26 de Maio de 2022
Processo: 040 / 2022
Protocolo: 188/2022, Data Protocolo:
26/05/2022 -
Horário: 14:53:55
Autor:
NEI TEIXEIRA
VALDECY
VÂNIA RITTER
AMAZONAS
DANIEL DO 85
ELAINE
ELISVAN (LICA)
ZÉ NETO
Localização Atual: Plenário Legislativo - PLECMM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 41/2022 - Requerimento
Ementa: AO EXECUTIVO MUNICIPAL - CONFECÇÃO DE PPP E LTCAT DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Processo: 041 / 2022
Protocolo: 198/2022, Data Protocolo:
02/06/2022 -
Horário: 11:25:13
Autor:
VALDILENE
RUBSMÁRIO
SIDNEY (BRUCE)
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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REQ 42/2022 - Requerimento
Ementa: AO EXECUTIVO MUNICIPAL - DEMANDA EM PROL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MEDICILÂNDIA.
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Processo: 042 / 2022
Protocolo: 199/2022, Data Protocolo:
02/06/2022 -
Horário: 11:29:24
Autor:
VALDILENE
RUBSMÁRIO
SIDNEY (BRUCE)
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 43/2022 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A LISTA DE MATERIAL FARMACOLÓGICO ADQUIRIDO COM OS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE.
Apresentação: 23 de Junho de 2022
Processo: 043 / 2022
Protocolo: 214/2022, Data Protocolo:
23/06/2022 -
Horário: 10:57:12
Autor:
VALDILENE
RUBSMÁRIO
SIDNEY (BRUCE)
Localização Atual: Plenário Legislativo - PLECMM
Status: Rejeitado pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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REQ 44/2022 - Requerimento
Ementa: REQUER O ENVIO DO RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DE GESTÃO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MEDICILÃNDIA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.
Apresentação: 23 de Junho de 2022
Processo: 044 / 2022
Protocolo: 215/2022, Data Protocolo:
23/06/2022 -
Horário: 10:59:27
Autor:
VALDILENE
RUBSMÁRIO
SIDNEY (BRUCE)
Localização Atual: Plenário Legislativo - PLECMM
Status: Rejeitado pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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REQ 45/2022 - Requerimento
Ementa: AO EXECUTIVO MUNICIPAL - PEDIDO DE INFORMAÇÕES DELIMITAÇÃO DE ÁREA URBANA E ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICAS.
Apresentação: 30 de Junho de 2022
Processo: 45 / 2022
Protocolo: 218/2022, Data Protocolo:
30/06/2022 -
Horário: 14:58:57
Autor:
VALDECY
AMAZONAS
DANIEL DO 85
ELAINE
ELISVAN (LICA)
NEI TEIXEIRA
VÂNIA RITTER
ZÉ NETO
Localização Atual: Câmara Municipal - CMM
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 46/2022 - Requerimento
Ementa: À SEDUC/PA - REIVINDICA COORDENADORIA PARA O ENSINO MÉDIO EM MEDICILÂNDIA.
Apresentação: 30 de Junho de 2022
Processo: 046 / 2022
Protocolo: 223/2022, Data Protocolo:
30/06/2022 -
Horário: 15:13:34
Autor:
NEI TEIXEIRA
AMAZONAS
DANIEL DO 85
ELAINE
ELISVAN (LICA)
VALDECY
VÂNIA RITTER
ZÉ NETO
Localização Atual: Câmara Municipal - CMM
Status: Respondido pelo Destinatário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 47/2022 - Requerimento
Ementa: AO EXECUTIVO MUNICIPAL - PEDIDO DE INFORMAÇÕES DESPESAS PAGAS COM RECURSO DE EMENDAS PARLAMENTARES EXERCÍCIO DE 2021 E 2022.
Apresentação: 6 de Julho de 2022
Processo: 047 / 2022
Protocolo: 227/2022, Data Protocolo:
07/07/2022 -
Horário: 15:22:30
Autor:
VALDILENE
RUBSMÁRIO
SIDNEY (BRUCE)
Localização Atual: Câmara Municipal - CMM
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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REQ 48/2022 - Requerimento
Ementa: REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DE ESCLARECIMENTOS RELACIONADO A COBRANÇAS DE TAXAS EM FACE DO USO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO UBALDINO GRÜGER.
Apresentação: 7 de Julho de 2022
Processo: 048 / 2022
Protocolo: 228/2022, Data Protocolo:
07/07/2022 -
Horário: 15:24:50
Autor:
SIDNEY (BRUCE)
RUBSMÁRIO
VALDILENE
Localização Atual: Câmara Municipal - CMM
Status: Protocolado no Destinatário.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 49/2022 - Requerimento
Ementa: REQUER AO ÓRGÃO FISCALIZADOR COMPETENTE A FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DO DECRETO ESTADUAL/PA Nº 2.476/2022 (REDUÇÃO DE ICMS) PARA COMBUSTÍVEIS E ENERGIA ELÉTRICA.
Apresentação: 13 de Julho de 2022
Processo: 1 / 2022
Protocolo: 240/2022, Data Protocolo:
14/07/2022 -
Horário: 10:50:42
Autor:
VALDILENE
RUBSMÁRIO
SIDNEY (BRUCE)
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 50/2022 - Requerimento
Ementa: REQUERER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O DESCUMPRIMENTO AO DISPOSTO NOS ARTS. 36 E ART. 37 DA LEI 14.113/2020 (NOVA LEI DO FUNDEB).
Apresentação: 14 de Julho de 2022
Processo: 050 / 2022
Protocolo: 241/2022, Data Protocolo:
14/07/2022 -
Horário: 10:53:30
Autor:
VALDILENE
RUBSMÁRIO
SIDNEY (BRUCE)
Localização Atual: Plenário Legislativo - PLECMM
Status: Rejeitado pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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REQ 51/2022 - Requerimento
Ementa: AO EXECUTIVO MUNICIPAL - PEDIDO DE INFORMAÇÕES MUNÍCIPES BENEFICIÁRIOS DE CESTAS BÁSICAS.
Apresentação: 13 de Julho de 2022
Processo: 051 / 2022
Protocolo: 242/2022, Data Protocolo:
14/07/2022 -
Horário: 10:56:16
Autor:
RUBSMÁRIO
SIDNEY (BRUCE)
VALDILENE
Localização Atual: Câmara Municipal - CMM
Status: RESP. PELO PRESIDENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 52/2022 - Requerimento
Ementa: REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL CUMPRIMENTO DE LEIS MUNICIPAIS (TRÂNSITO MUNICIPAL).
Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Processo: 052 / 2022
Protocolo: 246/2022, Data Protocolo:
04/08/2022 -
Horário: 11:28:27
Autor:
RUBSMÁRIO
SIDNEY (BRUCE)
VALDILENE
Localização Atual: Plenário Legislativo - PLECMM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 53/2022 - Requerimento
Ementa: À EQUATORIAL ENERGIA ESCRITÓRIO DE ALTAMIRA/PA - INSTALAÇÃO DE TRANSFORMADOR NA TRAVESSA PEDRO LIMA, BAIRRO HÉLIO CARVALHO.
Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Processo: 053 / 2022
Protocolo: 247/2022, Data Protocolo:
04/08/2022 -
Horário: 11:36:06
Autor:
ZÉ NETO
AMAZONAS
DANIEL DO 85
ELAINE
ELISVAN (LICA)
NEI TEIXEIRA
VALDECY
VÂNIA RITTER
Localização Atual: Câmara Municipal - CMM
Status: Protocolado no Destinatário.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 54/2022 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REFERENTE A ESCOLA PADRE OSCAR II, KM 110 NORTE.
Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Processo: 054 / 2022
Protocolo: 248/2022, Data Protocolo:
04/08/2022 -
Horário: 11:41:31
Autor:
RUBSMÁRIO
VALDILENE
Localização Atual: Câmara Municipal - CMM
Status: RESP. PROT. NO REQUERENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 55/2022 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O RREO - SICONFI.
Apresentação: 4 de Agosto de 2022
Processo: 055 / 2022
Protocolo: 249/2022, Data Protocolo:
04/08/2022 -
Horário: 11:43:58
Autor:
VALDILENE
RUBSMÁRIO
SIDNEY (BRUCE)
Localização Atual: Plenário Legislativo - PLECMM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 56/2022 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SOBRE O CUMPRIMENTO DE LEI MUNICIPAL "PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE".
Apresentação: 4 de Agosto de 2022
Processo: 056 / 2022
Protocolo: 250/2022, Data Protocolo:
04/08/2022 -
Horário: 11:46:43
Autor:
VALDILENE
RUBSMÁRIO
SIDNEY (BRUCE)
Localização Atual: Plenário Legislativo - PLECMM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 57/2022 - Requerimento
Ementa: REQUERER DO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES CONVÊNIO COM ESTADO/PA, RECEBIMENTO DE MAQUINÁRIOS.
Apresentação: 4 de Agosto de 2022
Processo: 057 / 2022
Protocolo: 254/2022, Data Protocolo:
04/08/2022 -
Horário: 12:18:22
Autor:
RUBSMÁRIO
SIDNEY (BRUCE)
VALDILENE
Localização Atual: Plenário Legislativo - PLECMM
Status: Rejeitado pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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REQ 58/2022 - Requerimento
Ementa: REQUER AO COMANDANTE DO CPR VIII ALTAMIRA/PA, REFORÇO DO EFETIVO POLICIAL DE MEDICILÂNDIA.
Apresentação: 11 de Agosto de 2022
Processo: 058 / 2022
Protocolo: 257/2022, Data Protocolo:
18/08/2022 -
Horário: 8:28:13
Autor:
ZÉ NETO
AMAZONAS
DANIEL DO 85
ELAINE
ELISVAN (LICA)
NEI TEIXEIRA
RUBSMÁRIO
SIDNEY (BRUCE)
VALDECY
VALDILENE
VÂNIA RITTER
Localização Atual: Plenário Legislativo - PLECMM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 59/2022 - Requerimento
Ementa: À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DE ENFERMAGEM.
Apresentação: 18 de Agosto de 2022
Processo: 059 / 2022
Protocolo: 260/2022, Data Protocolo:
18/08/2022 -
Horário: 17:41:37
Autor:
VÂNIA RITTER
AMAZONAS
DANIEL DO 85
ELAINE
ELISVAN (LICA)
NEI TEIXEIRA
VALDECY
ZÉ NETO
Localização Atual: Plenário Legislativo - PLECMM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 60/2022 - Requerimento
Ementa: AO EXECUTIVO MUNICIPAL - PEDIDO DE INFORMAÇÕES CACAUFEST 2022.
Apresentação: 24 de Agosto de 2022
Processo: 60 / 2022
Protocolo: 263/2022, Data Protocolo:
24/08/2022 -
Horário: 14:56:00
Autor:
RUBSMÁRIO
SIDNEY (BRUCE)
VALDILENE
Localização Atual: Câmara Municipal - CMM
Status: RESP. PROT. NO REQUERENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 61/2022 - Requerimento
Ementa: À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - REQUER INFORMAÇÕES PATRULHA AGRÍCOLA, CONVÊNIO 901267/2022.
Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Processo: 61 / 2022
Protocolo: 275/2022, Data Protocolo:
29/08/2022 -
Horário: 15:08:48
Autor:
VALDILENE
RUBSMÁRIO
SIDNEY (BRUCE)
Localização Atual: Câmara Municipal - CMM
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 62/2022 - Requerimento
Ementa: À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - REQUER INFORMAÇÕES PATRULHA AGRÍCOLA, CONVÊNIO 901208/2022.
Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Processo: 62 / 2022
Protocolo: 276/2022, Data Protocolo:
29/08/2022 -
Horário: 15:16:51
Autor:
VALDILENE
RUBSMÁRIO
SIDNEY (BRUCE)
Localização Atual: Câmara Municipal - CMM
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 63/2022 - Requerimento
Ementa: AO EXECUTIVO MUNICIPAL - PEDIDO DE INFORMAÇÕES CONVÊNIO URBANIZAÇÃO DO EIXO RODOVIÁRIO, RUA 12 DE MAIO.
Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Processo: 63 / 2022
Protocolo: 277/2022, Data Protocolo:
29/08/2022 -
Horário: 15:27:28
Autor:
VALDILENE
RUBSMÁRIO
SIDNEY (BRUCE)
Localização Atual: Câmara Municipal - CMM
Status: RESP. PROT. NO REQUERENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 64/2022 - Requerimento
Ementa: À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - PEDIDO DE INFORMAÇÕES NOVO LIXÃO.
Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Processo: 64 / 2022
Protocolo: 278/2022, Data Protocolo:
29/08/2022 -
Horário: 15:32:05
Autor:
VALDILENE
RUBSMÁRIO
SIDNEY (BRUCE)
Localização Atual: Plenário Legislativo - PLECMM
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 65/2022 - Requerimento
Ementa: À EQUATORIAL ENERGIA - SUSPENSÃO DE REDE ELÉTRICA KM 110 NORTE.
Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Processo: 65 / 2022
Protocolo: 281/2022, Data Protocolo:
31/08/2022 -
Horário: 17:25:48
Autor:
VALDECY
AMAZONAS
DANIEL DO 85
ELAINE
ELISVAN (LICA)
NEI TEIXEIRA
VÂNIA RITTER
ZÉ NETO
Localização Atual: Câmara Municipal - CMM
Status: Protocolado no Destinatário.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 66/2022 - Requerimento
Ementa: À SECRETARIA DE AGRICULTURA - PEDIDO DE INFORMAÇÕES CONVÊNIO FOMENTAÇÃO AGRÍCOLA.
Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Processo: 66 / 2022
Protocolo: 285/2022, Data Protocolo:
01/09/2022 -
Horário: 11:45:14
Autor:
RUBSMÁRIO
SIDNEY (BRUCE)
VALDILENE
Localização Atual: Câmara Municipal - CMM
Status: Protocolado no Destinatário.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 67/2022 - Requerimento
Ementa: AO EXECUTIVO MUNICIPAL - PEDIDO DE INFORMAÇÕES APOIO AO IBGE.
Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Processo: 67 / 2022
Protocolo: 287/2022, Data Protocolo:
05/09/2022 -
Horário: 12:18:42
Autor:
VALDILENE
RUBSMÁRIO
SIDNEY (BRUCE)
Localização Atual: Câmara Municipal - CMM
Status: RESP. PROT. NO REQUERENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 68/2022 - Requerimento
Ementa: AO EXECUTIVO MUNICIPAL - PEDIDO DE INFORMAÇÕES EXCLUSÃO DO POSTO DE SAÚDE DE VILA NOVA DO PROJETO DO MURO.
Apresentação: 6 de Setembro de 2022
Processo: 68 / 2022
Protocolo: 290/2022, Data Protocolo:
08/09/2022 -
Horário: 8:59:27
Autor:
RUBSMÁRIO
SIDNEY (BRUCE)
VALDILENE
Localização Atual: Plenário Legislativo - PLECMM
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 69/2022 - Requerimento
Ementa: CONVOCA O CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA.
Apresentação: 8 de Setembro de 2022
Processo: 69 / 2022
Protocolo: 292/2022, Data Protocolo:
08/09/2022 -
Horário: 10:19:29
Autor:
RUBSMÁRIO
SIDNEY (BRUCE)
VALDILENE
Localização Atual: Plenário Legislativo - PLECMM
Status: Rejeitado pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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REQ 70/2022 - Requerimento
Ementa: À EQUATORIAL ENERGIA S.A - PROVIDÊNCIAS REDE ELÉTRICA AGROVILA RUI BARBOSA.
Apresentação: 8 de Setembro de 2022
Processo: 70 / 2022
Protocolo: 294/2022, Data Protocolo:
13/09/2022 -
Horário: 11:17:36
Autor:
ZÉ NETO
AMAZONAS
DANIEL DO 85
ELAINE
ELISVAN (LICA)
NEI TEIXEIRA
VALDECY
VÂNIA RITTER
Localização Atual: Câmara Municipal - CMM
Status: Protocolado no Destinatário.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 71/2022 - Requerimento
Ementa: À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REQUER ATENDIMENTO COLONOS KM 110 NORTE.
Apresentação: 14 de Setembro de 2022
Processo: 71 / 2022
Protocolo: 297/2022, Data Protocolo:
15/09/2022 -
Horário: 9:39:44
Autor:
VALDECY
AMAZONAS
DANIEL DO 85
ELAINE
ELISVAN (LICA)
NEI TEIXEIRA
VÂNIA RITTER
ZÉ NETO
Localização Atual: Plenário Legislativo - PLECMM
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 72/2022 - Requerimento
Ementa: REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL ESCLARECIMENTO NO TOCANTE AO DESTINO DO ENTULHO DE BLOQUETES RETIRADO DA RUA 12 DE MAIO.
Apresentação: 14 de Setembro de 2022
Processo: 72 / 2022
Protocolo: 299/2022, Data Protocolo:
15/09/2022 -
Horário: 10:00:12
Autor:
RUBSMÁRIO
SIDNEY (BRUCE)
VALDILENE
Localização Atual: Plenário Legislativo - PLECMM
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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