LEI ORDINÁRIA nº 476, de 24 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
476
Ano
2020
Data
24/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/11/2020
Veículo de Publicação
SAPL da CMM e Mural
Data Fim Vigência
31/12/2021
Pg. Início
1
Pg. Fim
64
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LDO 2021
Observação
LEI SANCIONADA COM VETO PARCIAL DO PREFEITO. VETO REJEITADO PELO PLENÁRIO. PREFEITO NÃO PROMULGOU A LEI COM VETO REJEITADO. FOI PARA A MESA DIRETORA DA CMM. A MESA DIRETORA NÃO PROMULGOU A LEI COM VETO REJEITADO. SEGUIU PARA O VEREADOR MAIS VELHO, ASSIM SUCESSIVAMENTE ATÉ O ULTIMO VEREADOR PELA ORDEM DE IDADE. EM 30/09 AINDA NÃO FOI PROMULGADO A LEI COM VETO REJEITADO.
Assuntos
- Ordinária
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 485, de 18 de agosto de 2021
Anexos Norma Jurídica