LEI ORDINÁRIA nº 450, de 29 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
450
Ano
2017
Data
29/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/02/2018
Veículo de Publicação
SAPL da CMM e mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
478
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PLANO DE SANEAMENTO.
Observação
lei composta de dois volumes (I e II).
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI COMPLEMENTAR nº 2, de 29 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica