Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
21
Data de Apresentação
25/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 21/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/10/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
21
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
10/10/2017
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PLANO DE SANEAMENTO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada