LEI COMPLEMENTAR nº 2, de 29 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
2
Ano
2017
Data
29/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/02/2018
Veículo de Publicação
SAPL da CMM e mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA/PA.
Indexação
POLÍCIA DE SANEAMENTO BÁSICO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 450, de 29 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica