Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
22
Data de Apresentação
25/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 22/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/10/2017
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
22
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
10/10/2017
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA/PA.
Indexação
POLÍCIA DE SANEAMENTO BÁSICO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada