Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021
Processo: 014/2021
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 495
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Matéria P/ Apresentação PROJETO DE LEI APRESENTADO EM PLENÁRIO. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021
Processo: 015/2021
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 501
Turno: -
Texto original
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CRIA E FIXA A TAXA INSPEÇÃO SANITÁRIA DO CACAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
MATÉRIA INCLUSA EM PAUTA PROJETO DE LEI INCLUSO EM PAUTA. PROJETO DE LEI APRESENTADO EM PLENÁRIO. |