Ocorrências da Sessão (35ª Ordinária da 35ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2023, SENHOR PRESIDENTE NOS TERMOS REGIMENTAIS APRESENTOU A EMENDA ADITIVA Nº 08/2023 EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2023, NA OPORTUNIDADE, REGISTROU LEITURA DA RESPECTIVA EMENDA. HAVENDO ENTENDIMENTO DO PLENÁRIO EMENDA FOI INCLUSA EM PAUTA NOS TERMOS DO ARTIGO CENTO E QUARENTA E OITO DO REGIMENTO INTERNO. SENHOR PRESIDENTE REGISTOU AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EDIL RUSBIMÁRIO SILVA MDB. VEREADOR ELISVAN ALVES, UNIÃO BRASIL, SOLICITOU NOS TERMOS DO ARTIGO SETENTA E SETE E PARÁGRAFOS DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITOU URGÊNCIA ESPECIAL NA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2023. PEDIDO COLOCADO EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO EM PAUTA TRAMITADO NA FORMA REGIMENTAL. INCLUI-SE NA PAUTA PARECER 13/2023/CCJCR AO PROJETO DE DECRETO LEGISALTIVO Nº 04/2023.