Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 36ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024
Processo: 04/2024
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 164
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE INCISOS NO § 2º DO ARTIGO 2º, DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023, O QUAL DISPÕE SOBRE INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA DE “PRODUTOR RURAL DE CACAU”. - - |
Matéria P/ Apresentação MATÉRIA APRESENTADA. PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL SOLICITADO E APROVADO. |
| 2 |
Parecer Comissão CCJCR nº 9 de 2024
Processo: 09/2024
Autor: CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: 165
Turno: -
Texto original
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PARECER CCJCR AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 04/2024. - - Materia com inclusa em pauta. Votada e aprovada.
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APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024
Processo: 04/2024
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 164
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE INCISOS NO § 2º DO ARTIGO 2º, DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023, O QUAL DISPÕE SOBRE INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA DE “PRODUTOR RURAL DE CACAU”. - - |
Aprovado art. 77 e §§ |