1 - PARECER DAS COMISSÕES nº 4 de 2025
Autores: CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça, CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento, CGSP - Gestão e Serviços Públicos
Número de Protocolo: 386
Processo: 04/2025
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PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2025.
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Aprovado em 2º turno
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 338
Processo: 03/2025
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL PARA ASSESSORAMENTO EXTERNO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2º turno
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 390
Processo: 15/2025
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 413/2013, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 (CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE), ESPECIFICAMENTE OS INCISOS II E IV DO ART. 57-B, INTRODUZIDOS PELA LEI ORDINÁRIA Nº 482/2021, PARA DISPOR SOBRE A DISTÂNCIA MÍNIMA PARA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL NO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA.
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA LIDA E APRESENTADA. VEREADOR LÍDER DE GOVERNO PEDIU DISPENSA DOS PRAZOS DE EMENDAS INDIVIDUAIS. PEDIDO APROVADO PELO PLENÁRIO, COM RESSALVA PARA ANÁLISE CONJUNTA DAS COMISSÕES.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 391
Processo: 16/2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL RURAL DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO E A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BEM IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA E PAGAMENTO PARCELADO EM MOEDA CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: MATÉRIA LIDA E APRESENTADA. VEREADOR LÍDER DE GOVERNO PEDIU DISPENSA DOS PRAZOS DE EMENDAS INDIVIDUAIS. PEDIDO APROVADO PELO PLENÁRIO, COM RESSALVA PARA ANÁLISE CONJUNTA DAS COMISSÕES.
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