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ATAS 1/2023 - Ata Ordinária
Ementa: ATA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA (6.02.2023).
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Processo: 1ª / 2023
Protocolo: 36/2023, Data Protocolo:
09/02/2023 -
Horário: 11:18:36
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Plenário Legislativo - PLECMM
Status: ATA APROVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAS 2/2023 - Ata Ordinária
Ementa: ATA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA (13.02.23).
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Processo: 2ª / 2023
Protocolo: 38/2023, Data Protocolo:
23/02/2023 -
Horário: 14:54:43
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Plenário Legislativo - PLECMM
Status: ATA APROVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAS 3/2023 - Ata Ordinária
Ementa: ATA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA (27.02.2023).
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 53/2023, Data Protocolo:
28/02/2023 -
Horário: 16:49:52
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Mesa Diretora - MESDIRET
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAS 4/2023 - Ata Ordinária
Ementa: ATA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA (6.03.2023).
Apresentação: 6 de Março de 2023
Processo: 4ª / 2023
Protocolo: 71/2023, Data Protocolo:
09/03/2023 -
Horário: 12:38:38
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Mesa Diretora - MESDIRET
Status: ATA ARQUIVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAS 5/2023 - Ata Ordinária
Ementa: ATA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA (13.03.2023).
Apresentação: 13 de Março de 2023
Processo: 5ª / 2023
Protocolo: 79/2023, Data Protocolo:
16/03/2023 -
Horário: 9:30:13
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAS 6/2023 - Ata Ordinária
Ementa: ATA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA (20.03.2023).
Apresentação: 20 de Março de 2023
Processo: 6ª / 2023
Protocolo: 88/2023, Data Protocolo:
23/03/2023 -
Horário: 17:07:24
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAS 7/2023 - Ata Ordinária
Ementa: ATA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA (27/03/2023).
Apresentação: 27 de Março de 2023
Processo: 7ª / 2023
Protocolo: 91/2023, Data Protocolo:
30/03/2023 -
Horário: 9:00:04
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAS 8/2023 - Ata Ordinária
Ementa: ATA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA (3/04/2023).
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Processo: 8ª / 2023
Protocolo: 92/2023, Data Protocolo:
05/04/2023 -
Horário: 10:43:08
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAS 9/2023 - Ata Ordinária
Ementa: ATA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA (10.04.2023).
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Processo: 9ª / 2023
Protocolo: 108/2023, Data Protocolo:
13/04/2023 -
Horário: 9:17:54
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAS 10/2023 - Ata Ordinária
Ementa: ATA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA (17/04/2023).
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Processo: 10ª / 2023
Protocolo: 118/2023, Data Protocolo:
19/04/2023 -
Horário: 10:02:34
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAS 11/2023 - Ata Ordinária
Ementa: ATA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA (24/04/2023).
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Processo: 11ª / 2023
Protocolo: 133/2023, Data Protocolo:
03/05/2023 -
Horário: 17:28:09
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAS 12/2023 - Ata Ordinária
Ementa: ATA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA (8/05/2023).
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Processo: 12ª / 2023
Protocolo: 141/2023, Data Protocolo:
10/05/2023 -
Horário: 9:58:08
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAS 13/2023 - Ata Ordinária
Ementa: ATA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA (15/05/2023).
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Processo: 13ª / 2023
Protocolo: 146/2023, Data Protocolo:
18/05/2023 -
Horário: 8:49:49
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAS 14/2023 - Ata Ordinária
Ementa: ATA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA (22/05/2023).
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Processo: 14ª / 2023
Protocolo: 158/2023, Data Protocolo:
24/05/2023 -
Horário: 17:02:40
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAS 15/2023 - Ata Ordinária
Ementa: ATA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA (26/05/2023).
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Processo: 15ª / 2023
Protocolo: 164/2023, Data Protocolo:
01/06/2023 -
Horário: 8:48:24
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAS 16/2023 - Ata Ordinária
Ementa: ATA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA (5/06/2023).
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Processo: 16ª / 2023
Protocolo: 180/2023, Data Protocolo:
07/06/2023 -
Horário: 11:18:30
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAS 17/2023 - Ata Ordinária
Ementa: ATA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA (12/06/2023).
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Processo: 17ª / 2023
Protocolo: 193/2023, Data Protocolo:
14/06/2023 -
Horário: 15:33:00
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAS 18/2023 - Ata Ordinária
Ementa: ATA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA (19/06/2023).
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Processo: 18ª / 2023
Protocolo: 206/2023, Data Protocolo:
21/06/2023 -
Horário: 16:27:32
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAS 19/2023 - Ata Ordinária
Ementa: ATA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA (26.06.23).
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Processo: 19ª / 2023
Protocolo: 214/2023, Data Protocolo:
29/06/2023 -
Horário: 11:01:24
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAS 20/2023 - Ata Ordinária
Ementa: ATA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA (3/07/2023).
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Processo: 20ª / 2023
Protocolo: 222/2023, Data Protocolo:
06/07/2023 -
Horário: 10:07:05
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAS 21/2023 - Ata Ordinária
Ementa: ATA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA (10.07.23).
Apresentação: 10 de Julho de 2023
Processo: 21ª / 2023
Protocolo: 226/2023, Data Protocolo:
13/07/2023 -
Horário: 10:22:08
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAS 22/2023 - Ata Ordinária
Ementa: ATA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA (17.07.2023).
Apresentação: 17 de Julho de 2023
Processo: 22ª / 2023
Protocolo: 232/2023, Data Protocolo:
03/08/2023 -
Horário: 9:30:20
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAS 23/2023 - Ata Ordinária
Ementa: ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA (7/08/2023).
Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Processo: 23ª / 2023
Protocolo: 238/2023, Data Protocolo:
18/08/2023 -
Horário: 7:18:25
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAS 24/2023 - Ata Ordinária
Ementa: ATA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA (2.08.2023).
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Processo: 24 / 2023
Protocolo: 243/2023, Data Protocolo:
25/08/2023 -
Horário: 8:11:24
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAS 25/2023 - Ata Ordinária
Ementa: ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA (28/08/2023).
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Processo: 25ª / 2023
Protocolo: 257/2023, Data Protocolo:
31/08/2023 -
Horário: 10:51:43
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAS 26/2023 - Ata Ordinária
Ementa: ATA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA (4.09.2023).
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Processo: 26ª / 2023
Protocolo: 260/2023, Data Protocolo:
06/09/2023 -
Horário: 11:03:25
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAS 27/2023 - Ata Ordinária
Ementa: ATA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA (11.09.2023).
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Processo: 27ª / 2023
Protocolo: 263/2023, Data Protocolo:
14/09/2023 -
Horário: 8:58:59
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAS 28/2023 - Ata Ordinária
Ementa: ATA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA (18.09.2023).
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Processo: 28ª / 2023
Protocolo: 269/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 12:01:22
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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ATAS 29/2023 - Ata Ordinária
Ementa: ATA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA (25.09.2023).
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Processo: 29ª / 2023
Protocolo: 277/2023, Data Protocolo:
28/09/2023 -
Horário: 8:48:50
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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ATAS 30/2023 - Ata Ordinária
Ementa: ATA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA (2/10/2023).
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Processo: 30ª / 2023
Protocolo: 289/2023, Data Protocolo:
05/10/2023 -
Horário: 8:15:18
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAS 31/2023 - Ata Ordinária
Ementa: ATA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA (9/10/2023).
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Processo: 31 / 2023
Protocolo: 299/2023, Data Protocolo:
10/10/2023 -
Horário: 15:32:05
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAS 32/2023 - Ata Ordinária
Ementa: ATA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA (16.10.2023).
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Processo: 32ª / 2023
Protocolo: 306/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 12:52:49
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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ATAS 33/2023 - Ata Ordinária
Ementa: ATA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA (23/10/2023).
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Processo: 33ª / 2023
Protocolo: 307/2023, Data Protocolo:
26/10/2023 -
Horário: 11:51:25
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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ATAS 34/2023 - Ata Ordinária
Ementa: ATA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA (30/10/2023).
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Processo: 34ª / 2023
Protocolo: 312/2023, Data Protocolo:
01/11/2023 -
Horário: 10:53:47
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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ATAS 35/2023 - Ata Ordinária
Ementa: ATA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA (6/11/2023).
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Processo: 35ª / 2023
Protocolo: 317/2023, Data Protocolo:
08/11/2023 -
Horário: 11:29:01
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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ATAS 36/2023 - Ata Ordinária
Ementa: ATA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA (13/11/2023).
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Processo: 36ª / 2023
Protocolo: 326/2023, Data Protocolo:
16/11/2023 -
Horário: 11:30:23
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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ATAS 37/2023 - Ata Ordinária
Ementa: ATA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA (20/11/2023).
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Processo: 37ª / 2023
Protocolo: 335/2023, Data Protocolo:
23/11/2023 -
Horário: 10:43:42
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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ATAS 38/2023 - Ata Ordinária
Ementa: ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA (27/11/2023).
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Processo: 38ª / 2023
Protocolo: 338/2023, Data Protocolo:
30/11/2023 -
Horário: 9:36:55
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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ATAS 39/2023 - Ata Ordinária
Ementa: ATA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA (4.12.2023).
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Processo: 39ª / 2023
Protocolo: 361/2023, Data Protocolo:
06/12/2023 -
Horário: 8:47:17
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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ATAS 40/2023 - Ata Ordinária
Ementa: ATA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA (11.12.23).
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Processo: 40ª / 2023
Protocolo: 365/2023, Data Protocolo:
14/12/2023 -
Horário: 12:00:25
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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ATAS 41/2023 - Ata Ordinária
Ementa: ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA (18/12/2023).
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Processo: 41ª / 2023
Protocolo: 3/2023, Data Protocolo:
12/01/2023 -
Horário: 10:26:53
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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ATAEX 1/2023 - Atas Extraordinárias
Ementa: ATA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (27/04/2023).
Apresentação: 27 de Abril de 2023
Processo: 1ª / 2023
Protocolo: 132/2023, Data Protocolo:
03/05/2023 -
Horário: 17:24:59
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATAEX 2/2023 - Atas Extraordinárias
Ementa: ATA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (20.09.2023).
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Processo: 2ª / 2023
Protocolo: 270/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 12:02:47
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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ATAEX 3/2023 - Atas Extraordinárias
Ementa: ATA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (21.12.2023).
Apresentação: 21 de Dezembro de 2023
Processo: 3ª / 2023
Protocolo: 4/2023, Data Protocolo:
12/01/2023 -
Horário: 10:31:06
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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AUTOL 503/2023 - Autógrafo de Lei
Ementa: AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA Nº 503/2023 - DISPONDO SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Protocolo: 194/2023, Data Protocolo:
20/06/2023 -
Horário: 12:05:42
Autor:
CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento
Localização Atual: Câmara Municipal - CMM
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Julho de 2023
Matéria Anexadora:
Parecer Comissão CCJCR nº 6 de 2023
Data Anexação: 5 de Julho de 2023
Autor(es):
CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Data Anexação: 20 de Junho de 2023
Autor(es):
Prefeitura Municipal - Prefeito
Texto Original
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EADIT 1/2023 - Emenda Aditiva
Ementa: EMENDA ADITIVA AO ART. 5º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2023, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2018, PARA CRIAÇÃO DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, NUTRICIONISTA, PSICÓLOGO, FISCAL DE TRIBUTOS E TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CRIA O CARGO DE COORDENADOR SETORIAL DE RECURSOS HUMANOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ATUALIZA VENCIMENTO INICIAL, AMPLIA QUANTIDADE DE VAGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Processo: 1 / 2023
Protocolo: 129/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 12:17:58
Autor:
VALDILENE
Localização Atual: Câmara Municipal - CMM
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2023
Última Ação: EMENDA ARQUIVADA.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Data Anexação: 2 de Maio de 2023
Autor(es):
Prefeitura Municipal - Prefeito
Texto Original
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EADIT 2/2023 - Emenda Aditiva
Ementa: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 02/2023, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA LDO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Maio de 2023
Processo: 02 / 2023
Protocolo: 172/2023, Data Protocolo:
05/06/2023 -
Horário: 16:59:58
Autor:
VALDILENE
Localização Atual: Plenário Legislativo - PLECMM
Status: Emenda aprovada pelo Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EADIT 3/2023 - Emenda Aditiva
Ementa: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 02/2023, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA LDO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Processo: 03 / 2023
Protocolo: 173/2023, Data Protocolo:
05/06/2023 -
Horário: 17:02:04
Autor:
VALDILENE
Localização Atual: Plenário Legislativo - PLECMM
Status: Emenda aprovada pelo Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EADIT 4/2023 - Emenda Aditiva
Ementa: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 02/2023, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA LDO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Processo: 04 / 2023
Protocolo: 174/2023, Data Protocolo:
05/06/2023 -
Horário: 17:04:29
Autor:
VALDILENE
Localização Atual: Plenário Legislativo - PLECMM
Status: Emenda aprovada pelo Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EADIT 5/2023 - Emenda Aditiva
Ementa: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 02/2023, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA LDO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Processo: 05 / 2023
Protocolo: 175/2023, Data Protocolo:
05/06/2023 -
Horário: 17:06:21
Autor:
VALDILENE
Localização Atual: Plenário Legislativo - PLECMM
Status: Emenda aprovada pelo Plenário.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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