39ª Ordinária da 37ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
1
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
39ª Ordinária da 37ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Documento Administrativo
OFC Nº 007/2025-TCMP - Oficio
OFÍCIO CIRCULAR TCMPA - COMUNICA OS CHEFES DOS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARÁ DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ADPF 854/DF E IN 06/2025/TCMPA QUE DISCIPLINA A RASTREABILIDADE DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS MUNICIPAIS.
OFÍCIO CIRCULAR TCMPA - COMUNICA OS CHEFES DOS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARÁ DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ADPF 854/DF E IN 06/2025/TCMPA QUE DISCIPLINA A RASTREABILIDADE DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS MUNICIPAIS.
Observação