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IND 141/2025 - Indicação
Ementa: À VIAÇÃO E OBRAS - CONSTRUÇÃO DE PONTE PENETECAL.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Processo: 141 / 2025
Protocolo: 288/2025, Data Protocolo:
30/10/2025 -
Horário: 9:12:45
Autor:
NEI TEIXEIRA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 142/2025 - Indicação
Ementa: À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - REFORMA ESPAÇO ONDE FUNCIONAVA A ESCOLA SEMENTINHA.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Processo: 142 / 2025
Protocolo: 289/2025, Data Protocolo:
30/10/2025 -
Horário: 9:14:56
Autor:
SOS URGENTE
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 143/2025 - Indicação
Ementa: À VIAÇÃO E OBRAS - RECUPERAÇÃO DE PONTE SEDE DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Processo: 143 / 2025
Protocolo: 290/2025, Data Protocolo:
30/10/2025 -
Horário: 9:16:36
Autor:
SOS URGENTE
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 144/2025 - Indicação
Ementa: À VIAÇÃO E OBRAS - RECUPERAÇÃO DE PONTE NA VICINAL DO KM 125.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Processo: 144 / 2025
Protocolo: 291/2025, Data Protocolo:
30/10/2025 -
Horário: 10:30:52
Autor:
ELISVAN (LICA)
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 145/2025 - Indicação
Ementa: À VIAÇÃO E OBRAS - ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AGROVILA KM 105 NORTE.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Processo: 145 / 2025
Protocolo: 292/2025, Data Protocolo:
30/10/2025 -
Horário: 10:45:15
Autor:
ELISVAN (LICA)
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 146/2025 - Indicação
Ementa: À VIAÇÃO E OBRAS - RECUPERAÇÃO DE PONTE KM 130
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Processo: 146 / 2025
Protocolo: 293/2025, Data Protocolo:
30/10/2025 -
Horário: 10:58:58
Autor:
ELISVAN (LICA)
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 147/2025 - Indicação
Ementa: À VIAÇÃO E OBRAS - LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA CAIXA DE ÁGUA DE DISTRIBUIÇÃO DO ABASTECIMENTO.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Processo: 147 / 2025
Protocolo: 304/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 8:32:02
Autor:
ALONSO MOURA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 148/2025 - Indicação
Ementa: À SECRETARIA DE TRANSPORTE - RECUPERAÇÃO DE PONTE KM 95 SUL.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Processo: 148 / 2025
Protocolo: 336/2025, Data Protocolo:
13/11/2025 -
Horário: 16:38:23
Autor:
ALONSO MOURA
VALDECY
Localização Atual: Plenário Legislativo - PLECMM
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 149/2025 - Indicação
Ementa: AO EXECUTIVO MUNICIPAL - TRANSPORTE PARA FAZER MUDANÇAS.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Processo: 149 / 2025
Protocolo: 337/2025, Data Protocolo:
13/11/2025 -
Horário: 16:40:44
Autor:
SOS URGENTE
Localização Atual: Plenário Legislativo - PLECMM
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 150/2025 - Indicação
Ementa: À VIAÇÃO E OBRAS - RECUPERAÇÃO DE RUA BAIRRO SURUBIM.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Processo: 150 / 2025
Protocolo: 342/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 10:08:37
Autor:
SOS URGENTE
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 151/2025 - Indicação
Ementa: À VIAÇÃO E OBRAS - RECUPERAÇÃO TRAVESSA PEDRO LIMA.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Processo: 151 / 2025
Protocolo: 343/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 10:10:49
Autor:
SOS URGENTE
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 152/2025 - Indicação
Ementa: AO EXECUTIVO MUNICIPAL - RECUPERAÇÃO DE RAMAIS KM 90 SUL.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Processo: 152 / 2025
Protocolo: 369/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 8:44:57
Autor:
SOS URGENTE
Localização Atual: Plenário Legislativo - PLECMM
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 153/2025 - Indicação
Ementa: AO EXECUTIVO MUNICIPAL - VISTORIA DO TRANSPORTE ESCOLAR.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Processo: 153 / 2025
Protocolo: 370/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 8:47:14
Autor:
SOS URGENTE
Localização Atual: Plenário Legislativo - PLECMM
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 154/2025 - Indicação
Ementa: AO EXECUTIVO MUNICIPAL - CONCLUSÃO CONSTRUÇÃO DE CRECHES.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Processo: 154 / 2025
Protocolo: 371/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 8:49:18
Autor:
SOS URGENTE
Localização Atual: Plenário Legislativo - PLECMM
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 155/2025 - Indicação
Ementa: AO EXECUTIVO MUNICIPAL - REFORMA ESCOLA KM 105 NORTE.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Processo: 155 / 2025
Protocolo: 372/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 8:52:09
Autor:
SOS URGENTE
Localização Atual: Plenário Legislativo - PLECMM
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 156/2025 - Indicação
Ementa: AO EXECUTIVO MUNICIPAL - RECUPERAÇÃO DE RAMAL KM 70 SUL.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Processo: 156 / 2025
Protocolo: 373/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 8:54:46
Autor:
SOS URGENTE
Localização Atual: Plenário Legislativo - PLECMM
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 157/2025 - Indicação
Ementa: AO EXECUTIVO MUNICIPAL - RECUPERAÇÃO DE VICINAIS.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Processo: 157 / 2025
Protocolo: 374/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 9:19:19
Autor:
SOS URGENTE
DANIEL DO 85
SIDNEY (BRUCE)
Localização Atual: Plenário Legislativo - PLECMM
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 158/2025 - Indicação
Ementa: À EDUCAÇÃO MUNICIPAL - CONSTRUÇÃO DE MURO DA ESCOLA GANÇALVES DIAS, KM 90 SUL.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Processo: 158 / 2025
Protocolo: 388/2025, Data Protocolo:
12/12/2025 -
Horário: 8:41:48
Autor:
SOS URGENTE
Localização Atual: Plenário Legislativo - PLECMM
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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MOC 1/2025 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE REPÚDIO À SEGUP - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL: AÇÃO CURUPIRA.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Processo: 01 / 2025
Protocolo: 228/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 9:34:42
Autor:
CELINO DO CEM
ALONSO MOURA
ANTHONY PIOVEZAN
ELISVAN (LICA)
SIDNEY (BRUCE)
SOS URGENTE
VALDECY
Localização Atual: Mesa Diretora - MESDIRET
Status: RESP. PROT. NO REQUERENTE
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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OFÍCI 440/2025 - Ofício PMM
Ementa: AO PRESIDENTE DA CMM - REQUER RETIRADA DE PAUTA OS PROJETOS DE LEIS Nº 11/2025 PPA 2026-2029 E Nº 12/2025 LOA 2026.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Processo: 440 / 2025
Protocolo: 339/2025, Data Protocolo:
18/11/2025 -
Horário: 9:54:00
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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OFÍCI 443/2025 - Ofício PMM
Ementa: AO PRESIDENTE DA CMM - SOLICITA RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2025 O QUAL DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 01/2015.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Processo: 443 / 2025
Protocolo: 375/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 9:23:15
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PAR 1/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER CONJUNTO Nº 01/2025-CCJCR/CFEFFO - AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2025 CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Processo: 01 / 2025
Protocolo: 166/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 10:47:15
Autor:
CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Câmara Municipal - CMM
Status: ARQUIVADO (A)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAR 2/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER CONJUNTO Nº 02/2025-CCJCR/CGSP/CPGACT - AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 05/2025.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Processo: 02 / 2025
Protocolo: 178/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 8:27:00
Autor:
CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
CGSP - Gestão e Serviços Públicos
CPGACT - comissão de atividades produtivas
Localização Atual: Câmara Municipal - CMM
Status: ARQUIVADO (A)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAR 3/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER CONJUNTO Nº 03/2025-CCJCR/CFEFFO/CGSP AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2025.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Processo: 03 / 2025
Protocolo: 294/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 10:31:17
Autor:
CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento
CGSP - Gestão e Serviços Públicos
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PAR 4/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2025.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Processo: 04 / 2025
Protocolo: 386/2025, Data Protocolo:
10/12/2025 -
Horário: 16:35:12
Autor:
CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento
CGSP - Gestão e Serviços Públicos
Localização Atual: Plenário Legislativo - PLECMM
Status: Aprovado em 2º Turno.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º turno
Data Votação:
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PAR 5/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2025.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2025
Processo: 05 / 2025
Protocolo: 395/2025, Data Protocolo:
23/12/2025 -
Horário: 17:24:49
Autor:
CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
CGSP - Gestão e Serviços Públicos
CPGACT - comissão de atividades produtivas
CTCOPT - comissão de transporte, Com. Obras Públicas e Terras
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PAR 6/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2025.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2025
Processo: 06 / 2025
Protocolo: 396/2025, Data Protocolo:
23/12/2025 -
Horário: 17:28:38
Autor:
CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento
CGSP - Gestão e Serviços Públicos
CPGACT - comissão de atividades produtivas
CTCOPT - comissão de transporte, Com. Obras Públicas e Terras
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAREC 1/2025 - Parecer Comissão CCJCR
Ementa: PARECER CCJCR AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025 PIONEIROS MEDICILANDENSES.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Processo: 1 / 2025
Protocolo: 116/2025, Data Protocolo:
28/04/2025 -
Horário: 10:46:51
Autor:
CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Câmara Municipal - CMM
Status: ARQUIVADO (A)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado art. 77 e §§
Data Votação:
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PAREC 2/2025 - Parecer Comissão CCJCR
Ementa: PARECER Nº 02/2025/CCJCR - AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LDO 2026 E SUAS EMENDAS.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Processo: 02 / 2025
Protocolo: 197/2025, Data Protocolo:
09/07/2025 -
Horário: 9:55:36
Autor:
CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Relatorias:
ELISVAN (LICA) (CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Mesa Diretora - MESDIRET
Status: ARQUIVADO (A)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PAREC 3/2025 - Parecer Comissão CCJCR
Ementa: PARECER CCJCR AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025 "CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS."
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Processo: 03 / 2025
Protocolo: 250/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 10:27:24
Autor:
CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Câmara Municipal - CMM
Status: ARQUIVADO (A)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º turno
Data Votação:
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PAREC 4/2025 - Parecer Comissão CCJCR
Ementa: PARECER CCJCR AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 04/2025 PAGAMENTO DE DÉBITOS E OBRIGAÇÕES.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Processo: 04 / 2025
Protocolo: 248/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 9:25:46
Autor:
CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Mesa Diretora - MESDIRET
Status: ARQUIVADO (A)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAREC 5/2025 - Parecer Comissão CCJCR
Ementa: PARECER CCJCR AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 09/2025 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Processo: 05 / 2025
Protocolo: 246/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 9:19:50
Autor:
CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Mesa Diretora - MESDIRET
Status: ARQUIVADO (A)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PAREC 6/2025 - Parecer Comissão CCJCR
Ementa: PARECER CCJCR AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11/2025 PPA 2026-2029 E SUAS EMENDAS.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Processo: 06 / 2025
Protocolo: 314/2025, Data Protocolo:
11/11/2025 -
Horário: 10:32:12
Autor:
CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Câmara Municipal - CMM
Status: ARQUIVADO (A)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PAREC 7/2025 - Parecer Comissão CCJCR
Ementa: PARECER CCJCR AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2025 (LOA 2026) E SUAS EMENDAS.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Processo: 07 / 2025
Protocolo: 332/2025, Data Protocolo:
11/11/2025 -
Horário: 12:11:42
Autor:
CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Câmara Municipal - CMM
Status: ARQUIVADO (A)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PAREC 8/2025 - Parecer Comissão CCJCR
Ementa: PARECER CCJCR - AO VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA Nº 529/2025 PPA 2026-2029.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2025
Processo: 08 / 2025
Protocolo: 1/2025, Data Protocolo:
06/01/2025 -
Horário: 12:44:45
Autor:
CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Câmara Municipal - CMM
Status: ARQUIVADO (A)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAREC 9/2025 - Parecer Comissão CCJCR
Ementa: PARECER CCJCR AO VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA Nº 530/2025 LOA 2026.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2025
Processo: 09 / 2025
Protocolo: 2/2025, Data Protocolo:
04/12/2024 -
Horário: 10:19:00
Autor:
CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Câmara Municipal - CMM
Status: ARQUIVADO (A)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PACER 1/2025 - Parecer Comissão CFEFFO
Ementa: PARECER Nº 01/2025/CFEFFO - AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 01/2025 LDO 2026 E SUAS EMENDAS.
Apresentação: 9 de Julho de 2025
Processo: 01 / 2025
Protocolo: 201/2025, Data Protocolo:
09/07/2025 -
Horário: 10:12:39
Autor:
CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento
Localização Atual: CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento
Status: Parecer do Relator CFEFFO Aprovado na Comissão.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PACER 2/2025 - Parecer Comissão CFEFFO
Ementa: PARECER CFEFFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025 "CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS."
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Processo: 02 / 2025
Protocolo: 251/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 10:31:09
Autor:
CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento
Localização Atual: Câmara Municipal - CMM
Status: ARQUIVADO (A)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º turno
Data Votação:
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PACER 3/2025 - Parecer Comissão CFEFFO
Ementa: PARECER CFEFFO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 09/2025 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Processo: 03 / 2025
Protocolo: 247/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 9:22:28
Autor:
CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento
Localização Atual: Câmara Municipal - CMM
Status: ARQUIVADO (A)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PACER 4/2025 - Parecer Comissão CFEFFO
Ementa: PARECER CFEFFO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 04/2025 PAGAMENTO DE DÉBITOS E OBRIGAÇÕES.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Processo: 04 / 2025
Protocolo: 249/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 9:28:29
Autor:
CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento
Localização Atual: Câmara Municipal - CMM
Status: ARQUIVADO (A)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PACER 5/2025 - Parecer Comissão CFEFFO
Ementa: PARECER Nº 05/2025/CFEFFO - SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO PMM, EXERCÍCIO DE 2022.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Processo: 05 / 2025
Protocolo: 295/2025, Data Protocolo:
06/11/2025 -
Horário: 8:19:18
Autor:
CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento
Localização Atual: Mesa Diretora - MESDIRET
Status: ARQUIVADO (A)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PACER 6/2025 - Parecer Comissão CFEFFO
Ementa: PARECER CFEFFO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11/2025 PPA 2026-2029.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Processo: 06 / 2025
Protocolo: 364/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 17:02:00
Autor:
CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento
Localização Atual: Câmara Municipal - CMM
Status: ARQUIVADO (A)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PACER 7/2025 - Parecer Comissão CFEFFO
Ementa: PARECER CFEFFO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2025 LOA 2026.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Processo: 07 / 2025
Protocolo: 363/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 16:57:00
Autor:
CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento
Localização Atual: Câmara Municipal - CMM
Status: ARQUIVADO (A)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PARE 1/2025 - Parecer Comissão CGSP
Ementa: PARECER CGSP AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025 "CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS."
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Processo: 01 / 2025
Protocolo: 252/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 10:35:11
Autor:
CGSP - Gestão e Serviços Públicos
Localização Atual: Mesa Diretora - MESDIRET
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º turno
Data Votação:
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PRCOM 1/2025 - Prestação de Contas do Executivo Municipal
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA PA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DE AUTORIA DO GESTOR JÚLIO CESAR DO EGITO.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Dezembro de 2025
Processo: 01 / 2025
Protocolo: 277/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 8:44:11
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Relatorias:
SOS URGENTE (CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento)
Localização Atual: Câmara Municipal - CMM
Status: ARQUIVADO (A)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Última Ação: manda para protocolo TCMPA. Processo arquivado.
Matéria Anexadora:
Parecer Comissão CFEFFO nº 5 de 2025
Data Anexação: 6 de Novembro de 2025
Autor(es):
CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Autor(es):
CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PDL 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE MÉRITO LEGISLATIVO AOS PIONEIROS DE MEDICILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Processo: 1 / 2025
Protocolo: 107/2025, Data Protocolo:
24/04/2025 -
Horário: 8:57:41
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Câmara Municipal - CMM
Status: ARQUIVADO (A)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado art. 77 e §§
Data Votação:
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PDL 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO COM RESSALVA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Processo: 02 / 2025
Protocolo: 297/2025, Data Protocolo:
06/11/2025 -
Horário: 10:39:05
Autor:
CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento
Localização Atual: Câmara Municipal - CMM
Status: NORMA JURÍDICA PUBLICADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2018, PARA CRIAÇÃO DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAL NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Processo: 01 / 2025
Protocolo: 205/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 9:03:13
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Relatorias:
ALONSO MOURA (CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça)
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SOS URGENTE (CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento)
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CELINO DO CEM (CGSP - Gestão e Serviços Públicos)
Localização Atual: Mesa Diretora - MESDIRET
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º turno
Data Votação:
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT E DE DISPOSITIVOS DO ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2015, QUE TRATA DA REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Processo: 02 / 2025
Protocolo: 334/2025, Data Protocolo:
13/11/2025 -
Horário: 16:31:32
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESDIRET
Status: Cumprindo prazo para recebimento de emendas individuais.
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Novembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Texto Original
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL PARA ASSESSORAMENTO EXTERNO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Processo: 03 / 2025
Protocolo: 338/2025, Data Protocolo:
13/11/2025 -
Horário: 9:00:00
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Relatorias:
ALONSO MOURA (CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça)
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SOS URGENTE (CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento)
Localização Atual: Mesa Diretora - MESDIRET
Status: Retorna à Mesa Diretora para procedimentos finais de encami
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º turno
Data Votação:
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