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IND 165/2021 - Indicação
Ementa: À VIAÇÃO E OBRAS - CONSTRUÇÃO OU MANUTENÇÃO DE PONTE KM 85 NORTE.
Apresentação: 27 de Outubro de 2021
Processo: 165 / 2021
Protocolo: 447/2021, Data Protocolo:
27/10/2021 -
Horário: 17:30:19
Autor:
DANIEL DO 85
AMAZONAS
Deca (Fredson)
ELAINE
NEI TEIXEIRA
VÂNIA RITTER
Resultado: RI - Dispensada votação
Data Votação:
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IND 166/2021 - Indicação
Ementa: À SECRETARIA DE TRANSPORTE - MANUTENÇÃO ESTRADAS DAS TRAVESSIAS AO LONGO DOS TRAVESSÕES.
Apresentação: 27 de Outubro de 2021
Processo: 166 / 2021
Protocolo: 448/2021, Data Protocolo:
27/10/2021 -
Horário: 17:32:46
Autor:
DANIEL DO 85
AMAZONAS
Deca (Fredson)
ELAINE
NEI TEIXEIRA
VÂNIA RITTER
Resultado: RI - Dispensada votação
Data Votação:
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IND 167/2021 - Indicação
Ementa: AO EXECUTIVO MUNICIPAL - INDICAÇÃO PROJETO DE LEI "AQUISIÇÃO DE TERRENO".
Apresentação: 27 de Outubro de 2021
Processo: 167 / 2021
Protocolo: 449/2021, Data Protocolo:
27/10/2021 -
Horário: 17:35:17
Autor:
SIDNEY (BRUCE)
RUBSMÁRIO
VALDILENE
Resultado: RI - Dispensada votação
Data Votação:
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IND 168/2021 - Indicação
Ementa: À VIAÇÃO E OBRAS - LIMPEZA BOCA LOBO BUEIROS.
Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Processo: 168 / 2021
Protocolo: 452/2021, Data Protocolo:
04/11/2021 -
Horário: 11:56:06
Autor:
VALDECY
Deca (Fredson)
ELISVAN (LICA)
Resultado: RI - Dispensada votação
Data Votação:
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IND 169/2021 - Indicação
Ementa: À EDUCAÇÃO MUNICIPAL - ATENDIMENTO DEMANDA ESCOLA DUQUE DE CAXIAS.
Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Processo: 169 / 2021
Protocolo: 453/2021, Data Protocolo:
04/11/2021 -
Horário: 11:59:18
Autor:
Deca (Fredson)
AMAZONAS
DANIEL DO 85
ELAINE
ELISVAN (LICA)
NEI TEIXEIRA
VALDECY
VÂNIA RITTER
Resultado: RI - Dispensada votação
Data Votação:
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IND 170/2021 - Indicação
Ementa: AO TRANSPORTE - ATENDIMENTO DE SERVIÇO KM 83 FAIXA.
Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Processo: 170 / 2021
Protocolo: 454/2021, Data Protocolo:
04/11/2021 -
Horário: 12:02:01
Autor:
Deca (Fredson)
AMAZONAS
DANIEL DO 85
ELAINE
ELISVAN (LICA)
NEI TEIXEIRA
VALDECY
VÂNIA RITTER
Resultado: RI - Dispensada votação
Data Votação:
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IND 171/2021 - Indicação
Ementa: AO TRANSPORTE - RECUPERAÇÃO VICINAL KM 70 SUL E RAMAIS.
Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Processo: 171 / 2021
Protocolo: 455/2021, Data Protocolo:
04/11/2021 -
Horário: 12:04:03
Autor:
Deca (Fredson)
AMAZONAS
DANIEL DO 85
ELAINE
ELISVAN (LICA)
NEI TEIXEIRA
VALDECY
VÂNIA RITTER
Resultado: RI - Dispensada votação
Data Votação:
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IND 172/2021 - Indicação
Ementa: AO TRANSPORTE - RECUPERAÇÃO VICINAL KM 70 NORTE E RAMAIS.
Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Processo: 172 / 2021
Protocolo: 456/2021, Data Protocolo:
04/11/2021 -
Horário: 12:06:03
Autor:
Deca (Fredson)
AMAZONAS
DANIEL DO 85
ELAINE
ELISVAN (LICA)
NEI TEIXEIRA
VALDECY
VÂNIA RITTER
Resultado: RI - Dispensada votação
Data Votação:
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IND 173/2021 - Indicação
Ementa: À VIAÇÃO E OBRAS - CONSTRUÇÃO BOCA DE LOBO EM RUA DA CIDADE.
Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Processo: 173 / 2021
Protocolo: 457/2021, Data Protocolo:
04/11/2021 -
Horário: 12:08:15
Autor:
VALDILENE
Deca (Fredson)
RUBSMÁRIO
SIDNEY (BRUCE)
Resultado: RI - Dispensada votação
Data Votação:
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IND 174/2021 - Indicação
Ementa: À VIAÇÃO E OBRAS - RETIRADA DE ENTULHO VIA PÚBLICA.
Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Processo: 174 / 2021
Protocolo: 458/2021, Data Protocolo:
04/11/2021 -
Horário: 12:10:26
Autor:
VALDILENE
RUBSMÁRIO
SIDNEY (BRUCE)
Resultado: RI - Dispensada votação
Data Votação:
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IND 175/2021 - Indicação
Ementa: AO EXECUTIVO MUNICIPAL - SEMANA DA CASTRAÇÃO ANIMAL.
Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Processo: 175 / 2021
Protocolo: 459/2021, Data Protocolo:
04/11/2021 -
Horário: 12:12:11
Autor:
VALDILENE
RUBSMÁRIO
SIDNEY (BRUCE)
Resultado: RI - Dispensada votação
Data Votação:
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IND 176/2021 - Indicação
Ementa: AO EXECUTIVO MUNICIPAL - REVISÃO VALOR DIÁRIA SERVIDORES PÚBLICOS.
Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Processo: 176 / 2021
Protocolo: 460/2021, Data Protocolo:
04/11/2021 -
Horário: 12:14:07
Autor:
VALDILENE
RUBSMÁRIO
SIDNEY (BRUCE)
Resultado: RI - Dispensada votação
Data Votação:
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IND 177/2021 - Indicação
Ementa: À VIAÇÃO E OBRAS - PIÇARRAMENTO FRENTE AS CASAS POPULARES.
Apresentação: 18 de Novembro de 2021
Processo: 177 / 2021
Protocolo: 467/2021, Data Protocolo:
18/11/2021 -
Horário: 12:11:29
Autor:
DANIEL DO 85
Resultado: RI - Dispensada votação
Data Votação:
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IND 178/2021 - Indicação
Ementa: À SECRETARIA DE TRANSPORTE - RECUPERAÇÃO PONTOS CRÍTICOS KM 85 NORTE.
Apresentação: 18 de Novembro de 2021
Processo: 178 / 2021
Protocolo: 466/2021, Data Protocolo:
18/11/2021 -
Horário: 12:05:24
Autor:
DANIEL DO 85
Resultado: RI - Dispensada votação
Data Votação:
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IND 179/2021 - Indicação
Ementa: AO EXECUTIVO MUNICIPAL - ABAIXO ASSINADO, RECUPERAÇÃO RAMAL CHACAREIROS.
Apresentação: 25 de Novembro de 2021
Processo: 179 / 2021
Protocolo: 489/2021, Data Protocolo:
25/11/2021 -
Horário: 10:42:26
Autor:
Deca (Fredson)
ELISVAN (LICA)
VALDECY
Resultado: RI - Dispensada votação
Data Votação:
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MOC 1/2021 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE RECLAMAÇÃO AO BANCO DO BRASIL S.A, FACE A FALTA DO REGULAR FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO, AGÊNCIA 3214-X, MEDICILÂNDIA/PA.
Apresentação: 6 de Maio de 2021
Processo: 001 / 2021
Protocolo: 192/2021, Data Protocolo:
06/05/2021 -
Horário: 15:27:47
Autor:
NEI TEIXEIRA
AMAZONAS
DANIEL DO 85
Deca (Fredson)
ELAINE
VÂNIA RITTER
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 2/2021 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE REPÚDIO A EQUATORIAL ENERGIA PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Apresentação: 21 de Outubro de 2021
Processo: 002 / 2021
Protocolo: 427/2021, Data Protocolo:
21/10/2021 -
Horário: 9:30:13
Autor:
NEI TEIXEIRA
AMAZONAS
DANIEL DO 85
Deca (Fredson)
ELAINE
ELISVAN (LICA)
RUBSMÁRIO
SIDNEY (BRUCE)
VALDECY
VALDILENE
VÂNIA RITTER
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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OFÍCI 198/2021 - Ofício PMM
Ementa: Ofício nº 198/2021 – GAB/PMM, REQUER RETIRADA DE TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA, O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 015/2021, O QUAL DISPÕE SOBRE CRIA E FIXA A TAXA DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DO CACAU.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2021
Processo: 198 / 2021
Protocolo: 516/2021, Data Protocolo:
22/12/2021 -
Horário: 18:08:03
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário Legislativo - PLECMM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAR 1/2021 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER CONJUNTO Nº 001/2021 – CCJCR/CFEFFO/CESAS - Ao Projeto de Lei Ordinária nº 001/2021 – DISPÕE SOBRE “A INSTITUIÇÃO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA/PA.”
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Processo: 001 / 2021
Protocolo: 203/2021, Data Protocolo:
13/05/2021 -
Horário: 15:36:37
Autor:
CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
CESAS - Comissão de Educação, Saúde de Assistência Social
CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento
Localização Atual: Câmara Municipal - CMM
Status: ARQUIVADO (A)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAR 2/2021 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER CONJUNTO Nº 002/2021 – CCJCR/CFEFFO/CESAS - Ao Projeto de Lei Ordinária nº 002/2021 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO NOVO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Processo: 002 / 2021
Protocolo: 205/2021, Data Protocolo:
13/05/2021 -
Horário: 15:56:52
Autor:
CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
CESAS - Comissão de Educação, Saúde de Assistência Social
CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento
Localização Atual: Câmara Municipal - CMM
Status: ARQUIVADO (A)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAR 3/2021 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER CONJUNTO CCJCR/CFEFFO/CGSP - AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2021.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2021
Processo: 003 / 2021
Protocolo: 503/2021, Data Protocolo:
15/12/2021 -
Horário: 18:28:12
Autor:
CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento
CGSP - Gestão e Serviços Públicos
Localização Atual: Plenário Legislativo - PLECMM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAR 4/2021 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER CONJUNTO CCJCR/CFEFFO/CGSP - AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 015/2021.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2021
Processo: 004 / 2021
Protocolo: 504/2021, Data Protocolo:
16/12/2021 -
Horário: 8:29:46
Autor:
CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento
CGSP - Gestão e Serviços Públicos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAR 5/2021 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER CONJUNTO Nº 005/2021 - Ao Projeto de Lei Ordinária nº 017/2021 – que dispõe sobre “A concessão do ABONO-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Medicilândia, para fins de cumprimento do disposto no inciso XI, do art. 212-A da Constituição Federal, e dá outras providências.”
Apresentação: 21 de Dezembro de 2021
Processo: 005 / 2021
Protocolo: 513/2021, Data Protocolo:
22/12/2021 -
Horário: 15:00:14
Autor:
CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
CESAS - Comissão de Educação, Saúde de Assistência Social
CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento
CGSP - Gestão e Serviços Públicos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAR 6/2021 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER CONJUNTO COMISSÕES - Ao Ofício nº 198/2021 – GAB/PMM, REQUER RETIRADA DE TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA, O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 015/2021, O QUAL DISPÕE SOBRE CRIA E FIXA A TAXA DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DO CACAU.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2021
Processo: 006 / 2021
Protocolo: 515/2021, Data Protocolo:
22/12/2021 -
Horário: 18:04:49
Autor:
CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento
CGSP - Gestão e Serviços Públicos
Localização Atual: Plenário Legislativo - PLECMM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAR 7/2021 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER CONJUNTO Nº 007/2021-CCJCR/CFEFFO - AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 012/2021 PPA 2022/2025.
Apresentação: 24 de Dezembro de 2021
Processo: 007 / 2021
Protocolo: 517/2021, Data Protocolo:
23/12/2021 -
Horário: 15:07:18
Autor:
CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAR 8/2021 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER CONJUNTO Nº 008/2021-CCJCR/CFEFFO - AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011/2021 LOA 2022.
Apresentação: 24 de Dezembro de 2021
Processo: 008 / 2021
Protocolo: 518/2021, Data Protocolo:
24/12/2021 -
Horário: 13:30:00
Autor:
CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAREC 1/2021 - Parecer Comissão CCJCR
Ementa: PARECER CCJCR - AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2021, CUJO TEOR DISPÕE SOBRE "A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS ABRACAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 28 de Abril de 2021
Processo: 001 / 2021
Protocolo: 206/2021, Data Protocolo:
13/05/2021 -
Horário: 16:05:06
Autor:
CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAREC 2/2021 - Parecer Comissão CCJCR
Ementa: PARECER Nº 002/2021/CCJCR - AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA Nº 480/2021 (NOVO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB).
Apresentação: 18 de Maio de 2021
Processo: 002 / 2021
Protocolo: 209/2021, Data Protocolo:
19/05/2021 -
Horário: 9:26:03
Autor:
CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAREC 3/2021 - Parecer Comissão CCJCR
Ementa: PARECER Nº 003/2021/CCJCR - AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA Nº 481/2021 INSTITUIÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO FUNDEB.
Apresentação: 18 de Maio de 2021
Processo: 003 / 2021
Protocolo: 210/2021, Data Protocolo:
19/05/2021 -
Horário: 9:35:01
Autor:
CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAREC 4/2021 - Parecer Comissão CCJCR
Ementa: PARECER Nº 004/2021/CCJCR - AO AUTÓGRAFO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2021 FILIAÇÃO DA CMM À ABRACAM.
Apresentação: 18 de Maio de 2021
Processo: 004 / 2021
Protocolo: 211/2021, Data Protocolo:
19/05/2021 -
Horário: 9:39:44
Autor:
CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Câmara Municipal - CMM
Status: ARQUIVADO (A)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAREC 5/2021 - Parecer Comissão CCJCR
Ementa: PARECER Nº 005/2021/CCJCR - AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004/2021 OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL.
Apresentação: 26 de Maio de 2021
Processo: 005 / 2021
Protocolo: 252/2021, Data Protocolo:
09/06/2021 -
Horário: 11:38:31
Autor:
CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Plenário Legislativo - PLECMM
Status: Matéria C/ Pedido de Vista - Cumprindo Prazo de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAREC 6/2021 - Parecer Comissão CCJCR
Ementa: PARECER 006/2021/CCJCR - AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003/2021 LDO 2022.
Apresentação: 31 de Maio de 2021
Processo: 006 / 2021
Protocolo: 248/2021, Data Protocolo:
08/06/2021 -
Horário: 10:55:55
Autor:
CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Mesa Diretora - MESDIRET
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAREC 7/2021 - Parecer Comissão CCJCR
Ementa: PARECER CCJCR AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 005/2021.
Apresentação: 31 de Maio de 2021
Processo: 007 / 2021
Protocolo: 410/2021, Data Protocolo:
07/10/2021 -
Horário: 9:59:05
Autor:
CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PAREC 8/2021 - Parecer Comissão CCJCR
Ementa: PARECER Nº 008/2021/CCJCR -AO VETO PARCIAL DO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA Nº 484/2021 "OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL".
Apresentação: 30 de Junho de 2021
Processo: 008 / 2021
Protocolo: 311/2021, Data Protocolo:
01/07/2021 -
Horário: 9:41:06
Autor:
CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAREC 9/2021 - Parecer Comissão CCJCR
Ementa: PARECER CCJCR AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 008/2021.
Apresentação: 15 de Setembro de 2021
Processo: 009 / 2021
Protocolo: 363/2021, Data Protocolo:
16/09/2021 -
Horário: 10:13:47
Autor:
CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Plenário Legislativo - PLECMM
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAREC 10/2021 - Parecer Comissão CCJCR
Ementa: REDAÇÃO FINAL - AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA Nº 486/2021 - DISPONDO SOBRE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A CASA DE RECUPERAÇÃO PROJETO MONTE DA PAZ, SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE MEDICILÂNDIA.
Apresentação: 23 de Setembro de 2021
Processo: 010 / 2021
Protocolo: 380/2021, Data Protocolo:
23/09/2021 -
Horário: 15:00:40
Autor:
CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAREC 11/2021 - Parecer Comissão CCJCR
Ementa: PARECER Nº 011/2021/CCJCR - AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2021 "PROCURADORIA DA MULHER".
Apresentação: 12 de Novembro de 2021
Processo: 011 / 2021
Protocolo: 369/2021, Data Protocolo:
22/09/2021 -
Horário: 11:32:09
Autor:
CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Plenário Legislativo - PLECMM
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAREC 12/2021 - Parecer Comissão CCJCR
Ementa: PARECER CCJCR AO PROJETO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI À EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2021.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Processo: 012 / 2021
Protocolo: 497/2021, Data Protocolo:
09/12/2021 -
Horário: 16:49:27
Autor:
CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Plenário Legislativo - PLECMM
Status: Aprovado em 2º Turno.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º turno
Data Votação:
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PAREC 13/2021 - Parecer Comissão CCJCR
Ementa: PARECER CCJCR AO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2021 E SUAS EMENDAS.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Processo: 013 / 2021
Protocolo: 498/2021, Data Protocolo:
09/12/2021 -
Horário: 16:56:21
Autor:
CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Plenário Legislativo - PLECMM
Status: Aprovado em 2º Turno.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º turno
Data Votação:
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PAREC 14/2021 - Parecer Comissão CCJCR
Ementa: PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2021 REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2021
Processo: 014 / 2021
Protocolo: 511/2021, Data Protocolo:
22/12/2021 -
Horário: 13:17:59
Autor:
CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Plenário Legislativo - PLECMM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAREC 15/2021 - Parecer Comissão CCJCR
Ementa: REDAÇÃO FINAL - Ao Autógrafo de Lei Ordinária nº 487/2021, autoria Comissão CCJCR.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2021
Processo: 015 / 2021
Protocolo: 512/2021, Data Protocolo:
22/12/2021 -
Horário: 14:51:58
Autor:
CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAREC 16/2021 - Parecer Comissão CCJCR
Ementa: REDAÇÃO FINAL - À EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, AUTORIA CCJCR.
Apresentação: 24 de Dezembro de 2021
Processo: 016 / 2021
Protocolo: 532/2021, Data Protocolo:
29/12/2021 -
Horário: 17:51:10
Autor:
CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Câmara Municipal - CMM
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAREC 17/2021 - Parecer Comissão CCJCR
Ementa: REDAÇÃO FINAL - AO AUTÓGRAFO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2021, DISPONDO SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA, AUTORIA CCJCR.
Apresentação: 24 de Dezembro de 2021
Processo: 017 / 2021
Protocolo: 4/2021, Data Protocolo:
07/01/2021 -
Horário: 17:34:28
Autor:
CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAREC 18/2021 - Parecer Comissão CCJCR
Ementa: REDAÇÃO FINAL - AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA Nº 490/2021 ABONO-FUNDEB, AUTORIA CCJCR.
Apresentação: 24 de Dezembro de 2021
Processo: 018 / 2021
Protocolo: 531/2021, Data Protocolo:
29/12/2021 -
Horário: 11:24:04
Autor:
CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Plenário Legislativo - PLECMM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PACER 1/2021 - Parecer Comissão CFEFFO
Ementa: PARECER CFEFFO - AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2021, CUJO TEOR DISPÕE SOBRE "A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS ABRACAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Processo: 001 / 2021
Protocolo: 207/2021, Data Protocolo:
13/05/2021 -
Horário: 16:07:44
Autor:
CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento
Localização Atual: CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PACER 2/2021 - Parecer Comissão CFEFFO
Ementa: PARECER 002/2021/CFEFFO - AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003/2021 LDO 2022.
Apresentação: 7 de Junho de 2021
Processo: 002 / 2021
Protocolo: 249/2021, Data Protocolo:
08/06/2021 -
Horário: 11:00:25
Autor:
CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento
Localização Atual: Mesa Diretora - MESDIRET
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PACER 3/2021 - Parecer Comissão CFEFFO
Ementa: PARECER Nº 003/2021/CFEFFO - AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004/2021 OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL.
Apresentação: 9 de Junho de 2021
Processo: 003 / 2021
Protocolo: 251/2021, Data Protocolo:
09/06/2021 -
Horário: 11:30:31
Autor:
CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento
Localização Atual: Plenário Legislativo - PLECMM
Status: Matéria C/ Pedido de Vista - Cumprindo Prazo de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PACER 4/2021 - Parecer Comissão CFEFFO
Ementa: PARECER Nº 004/2021/CFEFFO - REDAÇÃO FINAL AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA Nº 483/2021, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Junho de 2021
Processo: 004 / 2021
Protocolo: 283/2021, Data Protocolo:
17/06/2021 -
Horário: 10:58:50
Autor:
CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento
Localização Atual: Plenário Legislativo - PLECMM
Status: REDAÇÃO FINAL APROVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RI - Dispensada votação
Data Votação:
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PACER 5/2021 - Parecer Comissão CFEFFO
Ementa: PARECER Nº 005/2021/CFEFFO - REDAÇÃO FINAL AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA Nº 484/2021, DISPONDO SOBRE AUTORIA O O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Junho de 2021
Processo: 005 / 2021
Protocolo: 309/2021, Data Protocolo:
25/06/2021 -
Horário: 11:30:00
Autor:
CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PACER 6/2021 - Parecer Comissão CFEFFO
Ementa: REDAÇÃO FINAL - Ao Autógrafo de Lei Ordinária nº 488/2021 PPA 2022/2025, autoria Comissão CFEFFO.
Apresentação: 24 de Dezembro de 2021
Processo: 006 / 2021
Protocolo: 529/2021, Data Protocolo:
29/12/2021 -
Horário: 11:14:56
Autor:
CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento
Localização Atual: Plenário Legislativo - PLECMM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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