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PARECER Nº 004-2017/CGSP - AO PROJETO DE LEI Nº 008/2017 PROIBIÇÃO CORTE DE ELETRICIDADE EM DIAS NÃO ÚTEIS.

PARECER 001/2017/CTCOPT - AO PROJETO DE LEI Nº 004/2017.

INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A "HONRARIA AO MÉRITO LEGISLATIVO" POLICIAL DESTAQUE DO ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE “MÉRITO LEGISLATIVO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE MÉRITO LEGISLATIVO AOS PIONEIROS DE MEDICILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA/PA.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 245/2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS MODIFICAÇÕES, ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES DECORRENTES DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 307/2006, Nº 334/2007 E Nº 363/2009, INCORPORANDO AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 157/2016, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003, NA LEI Nº 8.429/92 E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 63/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES PARA ADEQUAÇÃO DE VALORES (UFM) EM MULTAS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 017/1989 - CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO, MODIFICADAS PELA LEI MUNICIPAL 192/1998, ESPECIFICAMENTE EM SEU ARTIGO 15; INCISOS I À XVIII DO ARTIGO 18; PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 21; ARTIGO 22; INCISOS I À XVIII DO ARTIGO 24; INCISOS I E II DO ARTIGO 25; ARTIGO 26; § 3º DO ARTIGO 28; ARTIGO 32; § ÚNICO DO ARTIGO 33; ; INCISOS I À VI DO ARTIGO 35; INCISOS I À VI DO ARTIGO 36, § ÚNICO DO ARTIGO 37;§ÚNICO DO ARTIGO 42; ARTIGO 44; ARTIGO 45; ARTIGO 46; §ÚNICO DO ARTIGO 52; §ÚNICO DO ARTIGO 53 E; INCISOS I E II DO ARTIGO 54, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPONDO SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 305/2006, ACRESCENTA O ART. 57-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPONDO SOBRE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 342/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPONDO SOBRE EXECUÇÃO DE SERVIÇO UTI SINGULI DE MAQUINÁRIOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, DENTRO DO PERÍMETRO MUNICIPAL, MEDIANTE O PAGAMENTO DE TARIFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS REGRAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO EM DIAS NÃO ÚTEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (FAMEP), COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MEDICILÂNDIA - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO PARA ELABORAÇÃO DA LOA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE ESTÁGIO E CONCESSÃO DE BOLSAS –TREINAMENTO A ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPONDO SOBRE "INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O PERÍODO DE 2018/2021."

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE -UBS DO BAIRRO DE VILA PACAL, NO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO VALOR DO VENCIMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS DO QUADRO FUNCIONAL PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO DE MEDICILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL E DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES EM MEDICILÂNDIA, PRÉDIOS E LOGRADOURO PÚBLICOS INOMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA A SUA COBRANÇA E MEDIDAS EXTRAJUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CESSÃO DE SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

CESSÃO DE SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A PREFEITURA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO AO ACESSO AS INFORMAÇÕES E A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA (PA).

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA A VEREADOR (A) POR TEMPO DETERMINADO, DOS TRABALHOS LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDAÇÃO FINAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 439/2017 - DISPONDO SOBRE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDAÇÃO FINAL - AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 440/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDAÇÃO FINAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 441/2017 - DISPONDO SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTÓGRAFO DE LEI Nº 442/2017 - DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MEDICILÂNDIA FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - REDAÇÃO FINAL

REDAÇÃO FINAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 444/2017, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDAÇÃO FINAL - AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 445/2017 - DISPONDO SOBRE ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (FAMEP), COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORTMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA.

REDAÇÃO FINAL - AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA Nº 447/2017, FOLGA REMUNERADA A SERVIDORES PÚBLICOS.

REDAÇÃO FINAL - AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 448/2017, DISPONDO SOBRE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA NO PERÍODO DE 2018 A 2021.

REDAÇÃO FINAL - AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 449/2017, DISPONDO SOBRE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

REDAÇÃO FINAL - AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 450/2017, DISPONDO SOBRE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDAÇÃO FINAL - AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA Nº 451/2017 – DISPONDO SOBRE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE ESTÁGIO E CONCESSÃO DE BOLSA-TREINAMENTO A ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDAÇÃO FINAL - AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA Nº 452/2017 – DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO EM DIAS NÃO ÚTEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDAÇÃO FINAL / CFEFFO - AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 453/2017 – “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, AUTORIA COMISSÃO DE FINANÇAS.

REDAÇÃO FINAL / CFEFFO - AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA Nº 454/2017, AUTORIA COMISSÃO DE FINANÇAS.

REDAÇÃO FINAL CCJCR - AO AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2017 – DISPONDO SOBRE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA-PARÁ.”, AUTORIA COMISSÃO CCJCR.

REDAÇÃO FINAL AO DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2017, AUTORIA COMISSÃO CCJCR.

REDAÇÃO FINAL AO DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2017, AUTORIA COMISSÃO CCJCR.